PLP-00149/2019 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001
– 13/04/2020 Continuação da discussão em turno único.
– 13/04/2020 Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
– 13/04/2020 Encerrada a discussão.
– 13/04/2020 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 156.
– 13/04/2020 Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
– 13/04/2020 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 62, 73, 93, 95, 112, 115, 116, 125 a 128, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.
– 13/04/2020 Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, esta presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 1, 15 a 17, 18, 27 a 29, 34, 38 a 41, 51 a 53, 60, 70 a 71, 89, 97, 98, 100, 117, 121 a 124, 131, 134 a 136, 139, 140, 142, 144, 149, 151 a 156 por não atingirem o quórum de apoiamento.
– 13/04/2020 Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 6, 107 e 111.
– 13/04/2020 Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
– 13/04/2020 Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
– 13/04/2020 Aprovado o Requerimento.
– 13/04/2020 Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
– 13/04/2020 Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
– 13/04/2020 Votação em turno único.
– 13/04/2020 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 431; não: 70; total: 501.
– 13/04/2020 Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, o apensado e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
– 13/04/2020 Votação do DTQ 29: Bloco PP: Emenda nº 35 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
– 13/04/2020 Encaminhou a Votação a Dep. Celina Leão (PP-DF).
– 13/04/2020 Rejeitada a Emenda nº 35. Sim: 16; não: 338; total: 354.
– 13/04/2020 Votação do DTQ 31: Bloco PP: Emenda nº 94 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
– 13/04/2020 Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
– 13/04/2020 Rejeitada a Emenda nº 94. Sim: 80; não: 372; total: 452.
– 13/04/2020 Votação do DTQ 41: Bloco PP: Emenda 111 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 30: Bloco PP: Emenda nº 95 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 39: PODE: Emenda 128 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 40: PT: Emenda n. 145, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 35: PT: destaque da redação proposta ao caput do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019.(161, II)
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 36: PT: destaque da redação proposta ao § 4º do artigo 2º do Substitutivo, conforme Emenda n. 147, apresentada ao PLP 149/2019. (161, II)
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 37: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º CONSTANTE DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA PELO RELATOR AO PLP NO 149/2019. (161, I)
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 34: Bloco PP: destaque da emenda 150 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 3: PT: destaque do artigo 9º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 33: PODE: Emenda 127 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 26: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PLP 149/19, com vistas à sua supressão.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 38: PSB: destaque da emenda 137 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 27: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 65-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INSERIDO PELO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PLP NO 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 6: PT: destaque do artigo 5º, caput e inciso VIII, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 32: PT: destaque da Emenda n. 141, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda nº 73 apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do art. 18 da Lei Complementar n° 101 de 2.000 com a redação dada pelo Art. 15 do substitutivo apresentado pelo relator, para fins de sua supressão. (161, I)
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 4: PT: destaque do inciso VIII do artigo 5º, contido na Emenda nº 74, apresentada ao PLP 149/2019, para ser inserido onde couber.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II, do art. 6° do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 7: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário No 1, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 8: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 2, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 9: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 3, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 10: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 4, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 11: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 5, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 12: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 6, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 13: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 7, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 14: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 8, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 15: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Retirado o DTQ 16: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 9, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 28: PL – Wellington Roberto: destaque para votação em separado do inciso VI do art. 65 da Lei Complementar 101 de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado pelo relator ao PLP 149/2019, com vistas a sua supressão.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 17: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 20, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 18: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 21, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 19: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 22, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 20: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 23, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 21: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 24, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 22: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 25, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 23: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 26, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Inadmitido o DTQ 24: PT – ENIO VERRI: Emenda de Plenário Nº 62, apresentada ao PLP 149/2019.
– 13/04/2020 Prejudicado o DTQ 25: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 65-A da Lei Complementar nº 101, de 2000, com redação dada pelo art. 8º do substitutivo apresentado em plenário ao PLP n° 149 de 2019, para sua supressão.
– 13/04/2020 Rejeitada a Emenda nº 111. Sim: 65; não: 419; abstenção: 1; total; 485.
– 13/04/2020 Votação da Redação Final.
– 13/04/2020 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
– 13/04/2020 A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 149-B/2019)
SAIBA MAIS AQUI!