PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 02/06/2021 Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.
– 02/06/2021 Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.
– 02/06/2021 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2021, Letra A.
– 02/06/2021 Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
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