A Primeira e a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgaram, de janeiro a dezembro de 2019, próximo de seis mil processos. O balanço do ano demonstra que foram exatos 5.944, dos quais 239 relativos a prestações de contas de Câmaras de Vereadores e 83 de secretarias e órgãos da administração indireta municipal.
Instâncias colegiadas da Corte, as duas Câmaras são responsáveis, também, pela apreciação de procedimentos licitatórios e contratuais, exame dos autos em inspeções de obras e de concursos públicos.
Além de atos de pessoal, a exemplo de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, que somaram, nas duas Câmaras, 4.657 processos. O exame das contas de prefeituras é atribuição do Pleno.
Foram submetidas à análise e julgamento, nos dois órgãos fracionários do Tribunal, 206 denúncias e representações, 361 licitações e contratos, além de 33 certames destinados à seleção e contratação de pessoal. Além do exame de despesas e de atos administrativos em autos de 46 inspeções especiais.
Em sua última sessão do ano, na quinta-feira (12), 1ª Câmara do TCE completou o julgamento de 2.490 processos, apreciados de janeiro a dezembro. No período, foram julgadas as prestações de contas anuais de 95 Câmaras de Vereadores, e 16 de órgãos das administrações indiretas municipais. Mais duas de secretarias.
Foram analisados e julgados durante o ano, na 1ª Câmara, processos referentes a 118 licitações e contratos, 71 denúncias e representações, 10 concursos públicos, 36 recursos e 68 verificações de decisões anteriores da Corte.
O colegiado julgou também despesas e procedimentos verificados pelos órgãos de Auditoria em 24 inspeções especiais e oito inspeções de obras públicas. E promoveu julgamento de 2.001 atos de pessoal, a maioria relativa a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e/ou seus dependentes.
Presidida pelo recém empossado conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a 1ª Câmara é composta também pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Fábio Nogueira (no exercício da presidência da Atricon), e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Já 2ª Câmara, que concluiu seus julgamentos do exercício na última terça-feira (17), fecha o ano com 3.454 processos julgados, dos quais 243 após apreciação de licitações e contratos, 144 referentes a Prestações de contas do Legislativo, 135 relativos a denúncias e representações, e 135 de denúncias e representações.
Além, ainda, de 23 decisões tomadas sobre procedimentos para realização de concursos públicos, e 106 verificações de cumprimento de decisões anteriores da Corte.
A 2ª Câmara é presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima. E funciona com a participação, também, dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz Filho, e dos conselheiros substitutos Antônio Claudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo.
Prazos processuais – Nas duas Câmaras, e no Tribunal Pleno, não haverá sessões de julgamento entre 20/12 e 20 de janeiro vindouro, período de suspensão dos prazos processuais, conforme determina a Resolução Normativa nº 08/2019.
Ascom/TCE-PB