O cumprimento de mais essa etapa do plano de ação faz parte do primeiro marco de conquistas (MARCO 1 – http://www.tce.ms.gov.br/reestruturacao/#marcos-instituidos) presente no Projeto de Reestruturação do TCE-MS. A fase das capacitações das divisões temáticas do controle externo tem como finalidade proporcionar mais celeridade e efetividade nos trabalhos de competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e vem ao encontro das novas diretrizes estabelecidas pela ATRICON no âmbito das Cortes de Contas do País.
As oficinas do cronograma das capacitações temáticas tiveram início no dia 01 de outubro e vão até o dia 30 deste mês. Os cursos ministrados nas dependências da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), contam com a participação de técnicos do TCE-MS, peritos e Conselheiros de outros estados do País, que vieram compartilhar a experiência já vivenciada em seus respectivos TC’s. O treinamento específico está sendo aplicado nas sete áreas que constituem a nova estrutura orgânico-funcional do Tribunal, que são: 1) Auditoria Operacional; 2) Atos de Pessoal e RPPS; 3) Obras e Meio Ambiente; 4) Contas de Governo e Gestão; 5) Saúde; 6) Educação; 7) Contratações Públicas.
Com os temas “Auditoria de Conformidade na Gestão de Folha de Pagamento” e “Benefícios Previdenciários – Questões Polêmicas no Serviço”, os dois módulos ministrados pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Inácio Magalhães Filho foi na oficina de Atos de Pessoal e RPPS. Na ocasião o instrutor elogiou a gestão do Presidente do TCE-MS, Conselheiro Waldir Neves, pelo cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela ATRICON. “Essa reestruturação tem como objetivo, dividir os grandes temas de relevância na atuação dos Tribunais de Contas para a especialização de seus auditores, contribuindo para a eficiência na prestação dessa atividade”.
De acordo com Inácio Magalhães, os temas apresentados na oficina tiveram por objetivo expor aos técnicos e auditores de controle externo, um contato mais profundo com os assuntos mais relevantes para o exercício da atividade a fim. “Apresentamos, por exemplo, sobre as contratações precárias ou temporárias que estão sendo utilizadas para substituir mão de obra efetiva, ou seja, as provenientes de concursos públicos; no segundo tema entre as diversas abordagens, apresentei que as os auditores necessitam, também, examinar se as aposentadorias concedidas e registradas no Tribunal de Contas, pensões e reformas, se os cálculos dos proventos estão sendo efetuados de acordo com o que determina a legislação previdenciária”.
A Chefe de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MS, Cláudia Mazza Anache, participou dos treinamentos e ressaltou que os temas apresentados pelo instrutor do TCDF, são importantes para a reciclagem e atualização dos auditores em razão das novidades e as constantes reformas e emendas constitucionais criadas. “Com a tematização e a vinda desses novos auditores, o serviço no TCE-MS que já era efetivo, a partir de agora terá ainda mais qualidade e celeridade”.
Para a Auditora de Controle Externo do TCU, Luciene Pereira, que ministrou dois temas na oficina da área da Saúde, o trabalho tematizado é fundamental para que os analistas tenham domínio e possam, assim, cumprir com a verdadeira finalidade do Tribunal de Contas, “que não é punir e sim fazer com que haja uma melhoria da gestão pública de saúde para a população”.
Luciene Pereira, também vê com entusiasmo a reestruturação organizacional do TCE-MS. “São ações importantes, pois o Tribunal de Contas terá agentes especializados na política pública e isso é bastante positivo porque acaba agregando, dando maior segurança nas fiscalizações, sendo este um grande passo que o TCE-MS dá”. Os temas apresentados pela auditora foram: “Lei Complementar nº 141 – Teoria e Prática e Terceirização à Luz da LRF”.
Outra importante oficina foi ministrada pelo Analista de Controle Externo e responsável pela supervisão das equipes do TCE-GO, Cláudio Márcio Rocha. Em sua exposição, Cláudio Rocha destacou os “Aspectos Práticos na área da Saúde”, trazendo a experiência do Tribunal de Contas de Goiás com relação à fiscalização na área de saúde, abordou as posições constitucionais relativas ao SUS; sobre o planejamento da auditoria na área com relação aos programas que abrangem as três esferas de governo. “A área da saúde, considero como uma das mais delicadas para se trabalhar e fiscalizar, em função do aspecto político que gera na área afim”.
Ressaltou, ainda, que a tematização das áreas de controle do TCE-MS, é uma tendência nacional: “Esse tipo de mudança vem para propiciar a expertise para as equipes de auditores, possibilitando que as equipes adquiram Knowhow e assim ter mais facilidade nas ações de fiscalização de maneira a trazer maior efetividade e transparência às atuações dos Tribunais de Contas”, concluiu o instrutor.
Outro técnico especialista do TCU foi o Secretário de Controle Externo da Saúde, Marcelo André Barboza Rocha Chaves que no treinamento com o tema, “Estratégia do TCU para Fiscalizar a função Saúde”, compartilhou a experiência do órgão com a especialização das áreas de fiscalização. “Com a especialização, conseguimos aprofundar mais as análises que fazemos das políticas públicas, em que passamos a ter um corpo técnico que conhece a fundo as políticas de saúde, por isso, quem ganha é a sociedade”.
Para o Auditor Estadual de Controle Externo e coordenador temático da área da Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza, os temas vistos na oficina foram pertinentes para auxiliar no aprofundamento da área afim e, também, destacou que a iniciativa do TCE-MS é muito salutar: “É um passo para o futuro do controle externo aqui no Mato Grosso do Sul, pois a tematização vai trazer mais especialização para o trabalho e consequentemente mais efetividade; com esse modelo conseguiremos ter tempo para atuar de uma maneira mais profunda na área que estivermos envolvidos e com certeza teremos resultados mais expressivos que impactarão na sociedade”.
A oficina temática da área de “Licitações e Contratos”, contou com treinamentos de renomados especialistas. Com o tema Diversos Aspectos acerca das Contratações de Serviços na Área da Tecnologia da Informação, o atual Chefe de Divisão do TCE-AM, Eduardo Nunan, apresentou sobre as possíveis abordagens relacionadas a TI. “Como já atuei como diretor da área de Controle Externo de TI no TCE de Amazonas, como o diretor que estruturou o setor, trouxe para os auditores daqui uma visão ampla do que é a auditoria de TI, quais as abordagens que a englobam, dando um viés para a área de contratações, de aquisições de objetos de TI, que atualmente, é a demanda do Tribunal de Contas do MS”.
O instrutor ainda ressaltou que em razão da área ser muito complexa e exigir muito do auditor, a iniciativa de tematizar a área é de suma importância: “É uma área nova, poucos Tribunais de Contas implantaram, por isso a relevância do treinamento, pois especializando os analistas nessa área, a qualidade da auditoria com certeza será mais eficaz com essa especialização”.
Ainda inserido na área de Licitações e Contratos, a Advogada da União, Marinês Dotti, abordou sobre o tema “Quarteirização na Administração Pública”, e revelou que quarteirização é um modelo de contratação moderno e que exige um conhecimento profundo sobre todos os aspectos que envolvem essa modalidade. “O propósito da oficina foi apresentar sobre o planejamento, contratação e a fiscalização desses contratos, permitindo uma visão ampla para quem licita e elabora a licitação para a contratação em si e para os fiscais que também vão atuar em campo na verificação da fiel execução do mesmo”.
A comissão presidida pelo Conselheiro e Ouvidor do TCE-MS Osmar Jeronymo vem trabalhando com dedicação para cumprir todas as transformações propostas e aprovadas pela gestão compartilhada da Corte de Contas. Reafirmando o compromisso com a transparência e no cumprimento da função constitucional como órgão fiscalizador a tematização do controle externo tem levado em consideração a área de formação profissional de cada servidor, para que desempenhe o seu trabalho com maior conhecimento e competência. A comissão de reestruturação do TCE-MS é composta também, pelo Diretor Geral, Eduardo dos Santos Dionízio; pelo Diretor de Administração Interna, Parajara Moraes Alves Junior; pelo Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Guilherme Vieira de Barros e ainda pelo Diretor de Gestão e Modernização (DGM), Douglas Avedikian.
Olga Mongenot