O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu a palestra magna de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, quando reconheceu a independência dos TCs: “é um poder independente e totalmente separado dos Poderes da República”. Em sua manifestação disse que as Cortes de Contas têm prerrogativas e garantias similares ao judiciário e que a atuação destas têm ultrapassado o exame da conformidade para adentrar na efetividade das políticas públicas.
Atricon elege nova diretoria: conselheiro Cezar Miola presidirá entidade no biênio 2022-2023
O conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, foi eleito presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o biênio 2022-2023. Ele substituirá o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), que está no cargo por duas gestões consecutivas. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (11), durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB).
II CITC publica a ‘Carta de João Pessoa’
A Atricon e demais entidades do Sistema Tribunais de Contas Brasileiros, reunidas na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil, no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na modalidade presencial e virtual, unidas pelo desejo de fortalecimento de um Sistema de Controle Externo autônomo, atuante e efetivo, tornam pública, a seguir, a síntese das diretrizes estabelecidas nas conferências e debates realizados entre os dias 9 e 12 de novembro de 2021.
João Antonio media painel sobre os Tribunais de Contas e os ODS no II Congresso Internacional de Tribunais de Contas (II CITC)
Na manhã desta quinta-feira (11/11), dentro da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antônio da Silva Filho, mediou o painel de lançamento da quinta edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC), que teve como tema “Rumo a 2030 – Novos horizontes do desenvolvimento sustentável e a fiscalização dos Tribunais de Contas”.
II CITC debate: Modernização e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do futuro
Num dos painéis do dia 11/11, o Conselheiro Felipe Puccioni (TCM-RJ) fez uma exposição sobre as especificidades dos tempos atuais, caracterizado pela produção incessante de informações, e os riscos trazidos para a interpretação da realidade. Ele situou o papel dos tribunais de contas nesse contexto.
Na abertura do II CITC: presidente do TCE-PB propõe a unidade do Sistema de Controle Externo
“O caminho está posto. Temos que trabalhar pela unidade do sistema de controle externo brasileiro”, propôs o conselheiro Fernando Catão durante a abertura do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Na saudação aos participantes, ele recomendou o esforço conjunto em benefício da transparência, da rapidez e da eficiência das Cortes de Contas hoje favorecidas pelo avanço tecnológico. Aconselhou, então, o preparo de todos “para este novo mundo que surge e nos desafia a cada instante”.
II CITC apresenta painel sobre ‘ações das entidades de Controle Externo: avanços e perspectivas’
A Atricon, a Abracom, o CNPTC e o IRB, entidades do Sistema de Controle Externo, apresentaram no II congresso dos Tribunais de Contas as ações desenvolvidas nos últimos dois anos. A Agenda do Controle Externo foi, inicialmente, exibida em vídeos, com o panorama das atividades, a repercussão na mídia e projetos das instituições. Na segunda parte do painel, mediado pelo jornalista Marco Sabino, os participantes ouviram dos dirigentes das entidades o balanço de cada gestão e os projetos para 2022.
Sistema Aprimore, nova ferramenta de aplicação do MMD-TC foi apresentado em reunião do CNPTC
Como evento paralelo ao II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em João Pessoa, entre 09 a 12 de novembro de 2021, a Comissão de Coordenação geral do MMD.TC reuniu-se, de forma híbrida, para validação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos desde 2020 na aplicação do Marco de Medição de Desenvolvimento dos Tribunais de Contas, ferramenta destinada à aferição do desempenho dos Tribunais de Contas brasileiros. Na ocasião o Sistema Aprimore foi apresentado aos presidentes dos TCs, durante a reunião do CNPTC (também inserida na programação preliminar do II CITC), pelos conselheiros Edilson de Sousa Silva (TCE-RO) e Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES).
Em edição especial, Jornal Atricon traz uma cobertura dos primeiros momentos do II CITC
O Jornal Atricon está com edição especial sobre o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em João Pessoa (PB), no Centro Cultural Ariano Suassuna (TCE-PB). O II CITC foi iniciado neste dia 9 de novembro, quando aconteceram encontros e reuniões técnicas. O II CITC se encerra na sexta-feira (dia 12/11), às 10h00, com palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal. O evento tem como tema central ‘Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação’.
II CITC: Painel “Independência dos Tribunais de Contas” com representantes da Europa, África e América Latina
Coordenado pelo presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, o painel “A Independência dos TCs” ocorreu hoje (10), às 16h, II Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (II CITC). Os expositores foram: Mariana Canotilho (Portugal) juíza, doutora em Direito Constitucional; Rodrigo Luis Kanayama (Brasil), doutor em Direito do Estado- UFPR; Tsakani Maluleke (África do Sul) – Auditora Geral Adjunta e CEO do Gabinete do Auditor Geral da África do Sul; e o ministro Augusto Nardes (Brasil) – Tribunal de Contas da União.