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Ex-gestores do Banco e sócios do Frigorifico Independência terão que restituir aos cofres públicos o valor atualizado

O colegiado é composto por Sandro Roberto Valentini, presidente do conselho e reitor da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ (Unesp); Marco Antonio Zago, reitor da Universidade de São Paulo; e Marcelo Knobel, reitor da Universidade de Campinas (Unicamp).

Em 2016, o BNDES foi responsável por financiamentos da ordem de R$ 29,15 bilhões

A comenda, instituída em 2002, é concedida anualmente àqueles que de alguma forma tenham contribuído para o desenvolvimento dos municípios cearenses ou prestado relevantes serviços ao TCM. Faz parte das comemorações de aniversário do TCM, que completa 63 anos neste em 2017. A entrega ocorrerá em data a ser definida.

Neste ano, especialmente, o Projeto na Ponta do Lápis está sendo apresentado aos gestores municipais e o tema escolhido para a série de encontros foi O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. O projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e estaduais, por meio da priorização do controle das políticas de ensino.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.

Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade.

Uma análise de licitação feita este mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de quase 800 mil reais para os cofres da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife.

Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%.