No IV CITC, o Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB apresentou ranking de condições para crianças de 0 a 6 anos: Santa Catarina lidera e Amapá está em último. Auditoria nacional apontou fragilidades nos programas Criança Feliz e Estratégia de Saúde da Família, como falta de recursos, planejamento e governança. O grupo propôs fortalecer visitas domiciliares, criar repositório de boas práticas e apoiar planos de ação para melhorar políticas voltadas à primeira infância.
IV CITC: Alteração da Reforma Tributária é tema de debate
No IV CITC, Dicler Ferreira apresentou os principais pontos da Reforma Tributária, que busca simplificar tributos, criar o IVA e o IBS, substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS, além de ampliar justiça fiscal com ITCMD progressivo, atualização do IPTU e IPVA para aeronaves e embarcações. A proposta inclui cashback para baixa renda e maior transparência. Objetivos centrais: simplicidade, cooperação federativa e redução da regressividade.
IV CITC: O papel do Comitê Gestor do IBS e novo paradigma da fiscalização
José Alberto Macedo explicou que o Comitê Gestor do IBS não fiscaliza nem cobra tributos, mas coordena e harmoniza procedimentos entre estados e municípios. Destacou a importância da governança, integração eletrônica e apuração assistida para garantir eficiência e evitar conflitos no novo modelo da reforma tributária.
IV CITC: Segurança pública em foco no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
O Comitê de Segurança do IRB discutiu auditorias sobre governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, adesão municipal à política nacional, colapso do sistema prisional e qualidade da alimentação de presos. Foram apontadas falhas graves, como falta de planos, superlotação e contratos emergenciais, reforçando a necessidade de estratégias eficazes.
IV CITC: Vocação do Brasil para se tornar potência ecológica passa pelos Tribunais de Contas, afirma diretor do BNDES
No IV CITC, Walter Baére (BNDES) afirmou que o Brasil só será líder ambiental com investimentos, políticas estruturadas e fiscalização. Citou ações como Fundo Amazônia, Sertão Vivo e Arco da Restauração, além de R$ 38 bi aplicados em 2024 e previsão de R$ 45 bi em 2025. Destacou que prevenção é mais barata que reconstrução e defendeu auditorias que incluam riscos climáticos e ODS. Tribunais de Contas devem atuar como parceiros para garantir governança e eficiência.
IV CITC: Myrian Radrizani, do Tribunal de Contas da Argentina, é oficializada presidente da ASUR
A ASUR realizou reunião com Brasil, Argentina e Paraguai. Myrian Radrizani assumiu a presidência, sucedendo Marco Peixoto, que será vice e coordenador do bloco brasileiro. A pauta incluiu ampliar a rede e fortalecer transparência e governança. Paiva anunciou seminário ambiental no Paraguai em 2026.
IV CITC: Inaldo da Paixão (TCE-BA) é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2026/2027
Inaldo Araújo, conselheiro do TCE-BA, foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2026/2027, durante o IV CITC. Pela primeira vez, os 33 Tribunais de Contas votaram, fato histórico nos 52 anos da entidade. Inaldo destacou a importância da união das Cortes e reconheceu o legado do atual presidente, Edilberto Pontes. A eleição reforça cooperação e fortalecimento do controle externo nacional.
IV CITC: Ministro Mauro Campbell destaca revolução na governança do Judiciário
Mauro Campbell destacou que a criação do CNJ em 2004 transformou o Judiciário, trazendo governança, transparência e padrões republicanos. Hoje, com 83 milhões de processos, defendeu gestão baseada em dados, ética e tecnologia. Celebrou os 20 anos do CNJ e recebeu honrarias pelo fortalecimento institucional.
IV CITC: Vitalino Canas ressalta papel fundamental dos Tribunais para fortalecimento da democracia
O professor Vitalino Canas, presidente do FIBE, afirmou no IV CITC que Tribunais Constitucionais e de Contas são essenciais para garantir coerência e estabilidade diante da fragmentação democrática. Ele destacou que a desconfiança nos partidos e mudanças no comportamento do eleitor podem levar à ingovernabilidade, cabendo às Cortes atuar para preservar a integridade e fortalecer a democracia.
CITC: Nova diretoria da Audicon é eleita durante a assembleia geral da entidade
A Audicon reelegeu Milene Dias Cunha (TCE/PA) como presidente e Marcos Bemquerer Costa (TCU) como vice para o biênio 2026/2027, durante assembleia no IV CITC. A chapa reforça a valorização dos conselheiros substitutos e aprovou mudanças estatutárias. Foram apresentados avanços no fortalecimento institucional e desafios como a reserva de vagas e distribuição processual. Também discutiram ações para melhorar comunicação e engajamento.