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Prazo para prefeitos e demais gestores de órgãos do interior do Amazonas enviarem as Prestações de Contas Anuais (exercício 2020) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encerra no dia 30 de maio. O prazo foi prorrogado para os 187 órgãos do interior a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) informa que já estão abertas as inscrições para o curso EAD Controle Interno dos Jurisdicionados. Tendo como público-alvo os jurisdicionados, servidores do TCE e sociedade, o curso tem como instrutora a auditora estadual de controle externo e Diretora de Controle Interno do TCE-MS, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro.

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (21), rejeitou as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Wellington Viana França (01/01 a 03/04/2018) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria (proc. 06304/19). Houve defesa oral e ainda cabem recursos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vem monitorando o processo de aquisição das 400 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca pela Prefeitura de Porto Velho. Por meio de ato próprio, o órgão designou uma equipe de auditores para a realização de inspeção especial, com objetivo de fiscalizar a aquisição das vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 na Capital.

A medida foi tomada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que aprovou no último dia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) disponibiliza um questionário sobre ações de vacinação contra a Covid-19 que deve ser respondido pelos gestores públicos municipais até o dia 26 de abril (segunda-feira). A iniciativa é do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPT) e, a partir dela, os Tribunais de Contas do país pretendem monitorar o processo de imunização.

A segunda edição do Relatório Estratégico Gastos com a Covid-19 está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a partir de hoje (20/abr). A publicação é produzida pelo Serviço de Informações Estratégicas da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO.

Além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 104/2008, em sessão ordinária desta terça-feira (20.04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu imputar débito de R$ 19.250,00, de forma solidária, à Associação dos Produtores de Assentamento Olho D’Água e a seus dois gestores responsáveis, Manoel Messias Oliveira Santana e Jucelina dos Santos Rocha. O convênio, firmado pela entidade com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), teve como objeto o apoio à recuperação de 35 moradias, do Assentamento Olho d’Água, beneficiando 35 famílias, no município de Vitória da Conquista, e a desaprovação se deu pela não comprovação das despesas realizadas, ensejando ainda a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR.