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Os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros realizaram, na manhã desta sexta-feira (14), a reunião de

Voltado aos gestores públicos, o Programa oferece ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos. O evento

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.

Chega a R$ 1,9 bilhão o montante recebido como auxílio federal pelo Estado de Goiás, nos exercícios de 2020 e até 19 de maio de 2021. O valor foi coletado pelo Tribunal de Contas do Estado tendo como fonte o SiofiNet e divulgado na terceira edição do Relatório Estratégico Gastos com a Covid-19, disponível a partir de hoje (20/mai) no site do TCE-GO.

O debate virtual organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) se aproxima: dia 31 de maio, às 14h30. É por isso que artigos técnicos sobre o tema serão aceitos até esta sexta-feira, dia 21 de maio.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quinta-feira, 20 de maio, por meio da Portaria n. 85, a data para que prefeitos municipais ou pessoas por eles designadas, preencham o questionário para apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM). O prazo estabelecido para o preenchimento e remessa das informações à Corte de Contas vai do período de 14 de junho a 31 de agosto de 2021.

Em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) instalou seu Comitê Científico de apoio à tomada de decisão nos processos que envolvam medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. De caráter consultivo, o grupo é composto por especialistas com notório conhecimento técnico-científico e experiência na área médica.

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu a Nota Técnica nº 02/2021, com orientações sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em face das determinações do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Os jurisdicionados, as partes interessadas e os advogados que necessitarem de peças processuais para elaboração de defesas podem consultar os documentos no portal institucional do TCE Ceará (www.tce.ce.gov.br) pelo número do processo ou solicitá-los formalmente pelo Portal de Serviços Eletrônicos.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou para a próxima sessão o julgamento das contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa (Proc.08934/20). O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que votou pela emissão de parecer contrário, justificando excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público. O Tribunal de Contas do Estado realizou sessão ordinária por teleconferência, nesta 4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.