Notícias

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta terça-feira (24), a devolução de R$ 425 mil aos cofres públicos pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por despesas efetuadas com servidores comissionados, e consideradas irregulares devido à falta de comprovação dos serviços. Cabe recurso.

O Gerente da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS, Glaucio Hashimoto, representou a Corte de Contas na tarde desta segunda-feira, 23 de novembro, no lançamento do Protocolo Volta às Aulas nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul. O Protocolo prevê o Ensino Híbrido no Estado a partir do próximo ano, com aulas à distância e presenciais, seguindo protocolos de biossegurança.

A portaria nº 511/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, prorroga até 31/12/20 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão está no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) publicado em 24/11.

O representante do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca, participou, na tarde desta segunda-feira (23), do lançamento do protocolo de volta às aulas no Estado de Mato Grosso do Sul (MS). A apresentação foi realizada pela secretária de Educação de MS, Maria Cecilia Amendola da Motta, com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja e da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

“2020 é um ano que vai ficar marcado na história, inclusive na do Instituto Brasileiro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, nesta segunda-feira (23/11), o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal. O documento está previsto na Portaria nº 510/2020, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará. O objetivo é propiciar o resguardo do patrimônio público e fornecer meios para preservação da continuidade da atividade administrativa e prestação dos serviços públicos, sobretudo aqueles essenciais à população.

Com o tema “Regras de Benefícios Previdenciários dos RPPS”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quarta-feira (25), às 9h30, a capacitação Gestão Eficaz Online. As inscrições podem ser feitas aqui. O evento online terá a duração de 2 horas e será transmitido no canal do Youtube do TCE-MT. Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.

Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciarão, a partir desta segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em 18 municípios, selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Carta Compromisso foi assinada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid no Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2020. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e contou com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização foi no formato virtual, medida que atende as recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão da pandemia pelo Covid-19.