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Pleno do TCEMG analisa transação entre PBH Ativos e o BTG Pactual

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou, ontem, 17/06, parte da decisão monocrática cautelar do conselheiro Durval Ângelo na Representação 1.024.572, que havia determinado ao presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, no dia 02/04/2020, que interrompesse qualquer ato de pagamento realizado pela PBH Ativos S.A., em benefício dos titulares das debêntures de mercado emitidas por ocasião da segunda emissão e realizasse o depósito da verba destinada ao pagamento dos debenturistas em conta bancária específica, mediante aplicação financeira com liquidez diária, de acordo com o prazo do cronograma de amortização da operação.

TCMRJ adere à construção de base de dados nacional sobre gestores públicos

O Tribunal de Contas carioca aplicará o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) desenvolvido para consolidação e difusão de uma base nacional de dados sobre as ações dos gestores públicos do País. A ferramenta padroniza pesquisas temáticas que serão realizadas junto a todos os administradores submetidos à fiscalização dos Tribunais de Contas. O primeiro questionário, aplicado em níveis municipal e estadual, será para colher informações sobre as ações e medidas que gestores públicos estão desenvolvendo para o enfrentamento à Covid-19.

Escola Superior de Contas/TCE-RO lança marca e identidade visual

A Escola Superior de Contas (ESCon) lança oficialmente sua logomarca e o manual de aplicação de identidade visual, ambos aprovados nessa segunda-feira (15) pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO), por meio da Resolução n. 318/2020/TCE-RO. A novidade visa, primordialmente, criar uma identidade institucional própria para a ESCon, por meio da padronização da imagem e de sua correta aplicação tanto em meios eletrônicos, quanto físicos, de modo que qualquer pessoa, ao visualizar a marca, imediatamente faça referência à Escola Superior de Contas.

A Educação Não Pode Esperar: TCE-MT mapeia ações das redes públicas de ensino durante pandemia

Parceiro do projeto “A Educação Não Pode Esperar”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, realizou um estudo a fim de mapear as ações adotadas pelas redes públicas de ensino estadual e municipais durante a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

TCMSP: Boletim Coronavírus 62 destaca tratamento com derivados do sangue de vacas no combate à Covid-19

Uma empresa americana vai iniciar, no próximo mês, testes em humanos com anticorpos contra a Covid-19 derivados do plasma de vacas geneticamente modificadas. A informação, divulgada hoje no portal de notícias CNN, está entre os destaques da edição 62 do Boletim Informativo Coronavírus, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

TCE-PB rejeita contas de Cacimbas e aprova as de Pilõezinho e Boqueirão

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido por videoconferência, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de Pilõezinhos e Boqueirão, bem como as de Nova Palmeira referente a 2016, após a análise de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito José Félix de Lima Filho. Rejeitadas foram as contas do município de Cacimbas de 2018.

Ouvidoria do TCE Ceará é o canal para recebimento de demandas sobre prestações de contas anuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.

CTE-IRB lança roteiro para verificação da transparência dos dados de educação

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou um roteiro para verificação da transparência nos portais públicos a respeito das ações na área da educação durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19. Acesse aqui. O roteiro pode ajudar os gestores públicos a dar publicidade aos dados tanto durante o período de suspensão de aulas, quanto na retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. As recomendações também são uteis para os interessados em fiscalizar a disponibilização de dados nos portais dos seus Estados e Municípios.