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“Tudo o que não tem um bom controle, tende a degenerar. Quanto mais intensa for a interação entre os controles interno e externo, ganham a sociedade e a administração pública. A nossa responsabilidade como instituição governamental é imensurável, e ter esse espaço bem estruturado é fundamental”. Essas foram palavras proferidas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do Seminário “Controle Interno e Externo da Administração Pública: compartilhando boas práticas de cooperação”, nesta quinta-feira (17/10).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 5 de novembro, seminário internacional para sensibilizar os gestores públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses para o cumprimento da norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais na internet, a Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC.

Cumprindo o estabelecido pela Constituição do Amazonas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, entregou, na manhã desta quinta-feira (17), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, o Relatório Trimestral de Atividades da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás aplicou multa ao ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Haroldo Reimer por solicitar a nomeação de servidores concursados fora da ordem de classificação em concurso. O certame para provimento de cargos de docente foi realizado entre os anos de 2013 e 2014. Relatório do conselheiro Sebastião Tejota acatando representação do Ministério Público de Contas e aplicando multa de R$7.042,22 ao ex-reitor foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16/out).

A um ano das eleições municipais, quando os brasileiros irão às urnas eleger novos vereadores, dentre outros cargos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforça a necessidade de capacitação daqueles que pretendem concorrer a um cargo político e mesmo a população em geral, para que possa fiscalizar as ações dos parlamentares. Para isso, a Corte destaca o curso online “Como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral”, disponibilizado na plataforma da Escola de Contas Públicas (ECP) desde 2016, em uma parceria da Corte com o Instituto Rui Barbosa.

As ações marcam a terceira e última etapa do Programa deste ano que tem como objetivo promover uma audiência pública para que técnicos da Corte de Contas possam ouvir a população e o poder público sobre as demandas existentes e informar sobre os canais de comunicação da Ouvidoria do TCE-AM.

“A existência de obras paralisadas no Brasil não é um problema em si mesmo, mas o sintoma mais grave da negligência dos governos em todas as fases da realização de obras públicas, desde o planejamento até a execução”. A afirmação foi feita em ‘Carta Aberta sobre Obras Públicas Inacabadas no Brasil’, assinada por membros do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e enviada para o presidente da República, todos os representantes da Câmara e do Senado, entre outras autoridades.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.

O colegiado do TCE Ceará aprovou, nesta terça-feira (15/10), a Resolução Administrativa nº 10/2019, que prevê a utilização de sessões em ambiente eletrônico. Além de dar mais celeridade à análise dos processos, otimizando a função judicante, o Plenário Virtual vai racionalizar o tempo nas sessões de julgamento e gerar mais economicidade para o órgão. O TCE Ceará é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.

Num ambiente em que os cidadãos esperam melhor qualidade dos serviços, ao mesmo tempo em que reclamam maior “value for money” dos investimentos e despesas públicas, o setor público passou a enfrentar em todo o mundo medidas de consolidação e restrições orçamentárias, que conduzem governos e instituições a criar novos instrumentos para financiar políticas públicas e novas modalidades de prestação de serviços públicos. A partir dessa reflexão sobre os desafios e oportunidades que se oferecem aos auditores públicos do Século 21, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vitor Manuel da Silva Caldeira, lançou o questionamento sobre quais são as novas oportunidades e riscos que se apresentam ao proferir a palestra sobre “Perspectivas para a Auditoria do Setor Público”, nesta terça-feira (15.10), na abertura da primeira edição do Ciclo de Palestras de 2019.