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O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) recomendou aos Tribunais de Contas de todo o país a fiscalização das medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino. De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a Nota Técnica (NT), expedida nesta segunda-feira (6), traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. O documento destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuou atendendo às demandas da sociedade e dos jurisdicionados, por meio dos canais à distância da Ouvidoria, durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). No período de 19 de março a 30 de junho, a Ouvidoria recebeu 1.617 manifestações, sendo 680 pela internet via sistema online, 510 por e-mail e 427 por telefone. Do total, foram atendidas 1.584, que evidencia o desempenho de 97,95%.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) referendou, ontem, 17/06, parte da decisão monocrática cautelar do conselheiro Durval Ângelo na Representação 1.024.572, que havia determinado ao presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, no dia 02/04/2020, que interrompesse qualquer ato de pagamento realizado pela PBH Ativos S.A., em benefício dos titulares das debêntures de mercado emitidas por ocasião da segunda emissão e realizasse o depósito da verba destinada ao pagamento dos debenturistas em conta bancária específica, mediante aplicação financeira com liquidez diária, de acordo com o prazo do cronograma de amortização da operação.

O parecer prévio das Contas do Governador relativas ao exercício de 2019 será apreciado na segunda-feira (13/jul) pelo plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A prestação de contas anual do governo de Goiás relativa ao primeiro ano de mandato de Ronaldo Caiado está a cargo da conselheira Carla Santillo, sorteada para a tarefa. O parecer do Pleno será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem caberá o julgamento definitivo.

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM) emitiu uma nota técnica sobre a transparência na gestão pública durante o período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. A nota, elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti), tem por objetivo instruir os gestores a partir da técnica, legalidade, e jurisprudência, para uma comunicação eficaz entre os órgãos e a sociedade durante o período pandêmico.

A partir de relatórios do grupo de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foi deflagrada nesta sexta-feira (10), a ‘Operação Estirpe’. O objetivo é combater irregularidades em licitações e dispensas, que propiciaram a contratação de empresas cujos titulares possuem relação de parentesco ou amizade com os gestores do Município de Alhandra.

Com o fechamento do primeiro semestre do ano, o Comitê Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que acompanha as ações do Governo do Estado no combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19 (processo 7158/20), publicou seu décimo terceiro relatório. Nele, além de avaliar a evolução das ações do Estado e do quadro geral da situação emergencial, os auditores fizeram uma análise comparativa entre o Cenário Fiscal do Estado neste ano e os cenários do quinquênio de 2015 /2019, como forma de contabilizar os impactos da pandemia no resultado orçamentário.

Terceiro e último painel do Ouvidoria Day tratou sobre as dificuldades do trabalho à distância em tempos de pandemia e os desafios geográficos para o atendimento das ouvidorias. O diretor da OMD Soluções em Ouvidoria, Mário Nélson, destacou como as principais dificuldades do trabalho à distância a manutenção da produtividade, o uso das ferramentas tecnológicas, os impactos do home office e as possibilidades de trabalhos híbridos.

Promovido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o evento “Ouvidoria Day” discutiu, entre diferentes temas, o “Programa de integridade, humanização do atendimento e o papel das ouvidorias”. A discussão girou em torno de situações específicas referente às ouvidorias no tratamento aos denunciantes, como a confiança, a proteção e as formas de manter o órgão transparente tendo em vista os possíveis riscos nas manifestações.

Com temáticas sobre a proatividade e interatividade das Ouvidorias com a sociedade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou a abertura do “Ouvidoria Day”. Realizado e transmitido de forma virtual, o evento conta com diversos especialistas na área da ouvidoria, que, em diferentes painéis, apresentarão conteúdos relevantes para o tema, levando em consideração o atual momento de crise sanitária em que o país se encontra.