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A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou procedimento de investigação acerca da compra de 200 respiradores pulmonares com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Hospitalar, contratada por dispensa de licitação pelo Governo do Estado. Diante das conclusões, que indicam risco para a contratação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou, nesta terça-feira (28/4), a autuação imediata de processo de controle externo (@RLI-20/00179260) para apuração de possíveis irregularidades.

    O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seus conselheiros Paulo Curi Neto

O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, concedeu entrevista, na última terça-feira (28), Dia da Educação, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Entre os assuntos abordados estiveram as ações do CTE-IRB para reduzir os impactos negativos no ensino público causados pela pandemia da Covid-19.

O conselheiro Saulo Mesquita revogou nesta quarta-feira (28/abr) medida cautelar expedida no último dia 13 que determinava a suspensão de pagamento de R$ 1.865 milhão por 100 mil unidades de 500 ml de álcool gel adquiridos em caráter emergencial pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A revogação do despacho não interfere na análise do mérito que ocorrerá após os trâmites processuais. O relator determinou à titular da Seduc, Fátima Gavioli, que, em 15 dias, apresente defesa justificando a necessidade das especificações técnicas que encareceram o produto (veja quadro), como embalagem com válvula pump.

Portaria nº 219/2020, assinada nesta terça-feira (28/4) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, mantém o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades da Corte de Contas. O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 15 de maio, salvo ulterior deliberação.

Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora. No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo.

O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Silva, teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 10ª sessão ordinária 2020, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (28), no Plenário Virtual do Tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TCE-AM.

Em mais uma ação de apoio ao Estado, aos municípios e ao cidadão durante a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou um hot-site especial para disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Com o site www.tce.mg.gov.br/covid, o Tribunal espera auxiliar servidores estaduais e municipais a fazerem a gestão correta e qualificada dos recursos públicos utilizados em ações de combate ao novo Coronavírus.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) disponibilizou em seu site, pela aba Observatório do Cidadão, novos painéis que permitem ao cidadão visualizar de forma simplificada a situação fiscal do Estado e acompanhar os gastos públicos estaduais com o combate à Covid 19.

Em ato conjunto celebrado nessa segunda-feira (28), o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Ministério Público Estadual (MP-RO) reconhecem a necessidade de a administração pública recusar, momentaneamente, pedidos de exoneração de servidores públicos que prestam serviços essenciais no combate ao novo coronavírus (Covid-19).