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No dia 3 de março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai realizar, em Florianópolis, a Capacitação das Ouvidorias Municipais, destinada a gestores públicos envolvidos com a implantação destas estruturas nas prefeituras e câmaras. Uma outra etapa do evento ocorrerá, no dia 10 de março, em Chapecó. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal.

Os Tribunais de Contas, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, firmaram nesta semana (18/2) um termo de cooperação científica, financeira e de assistência mútua para a realização do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento vai ser realizado nos dias 4 e 5 de junho em Florianópolis (SC).

Equipe de auditores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizaram, entre os dias 11 a 14 de fevereiro, inspeções nas obras públicas de construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (Contrato nº 938/2017/SESA), da Central de Tratamento de Resíduos sólidos (Contrato nº 005/2018/CIDADES) e das Centrais Municipais de Reciclagem (Contrato nº 007/2018/CIDADES), todas em execução e localizadas no Vale do Jaguaribe.

Há cerca de dois meses, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) lançou a segunda etapa da TV TCMPA, que agora chega à população por meio de canais de televisão aberto e a cabo, além da página institucional da Corte de Contas do Facebook. Segundo a Assessoria de Comunicação, que coordena o projeto, esta fase é constituída por um programa semanal com duração de 10 minutos. “Ao formatar a TV TCMPA, pensamos em um novo produto que levasse informação de qualidade ao telespectador através de um bloco de entrevista e de outro com matérias sobre as ações do Tribunal que impactam diretamente na vida da população˜, explicou o assessor de Comunicação do TCMPA, Marcelo Oliveira.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai realizar, em Florianópolis, no dia 3 de março, a primeira etapa do TCE Orienta Final de Mandato. O evento é tema de vídeo no #Conexão TCE/SC, a partir desta terça-feira (18/2).

Um produto em formato de áudio que possibilita às pessoas acompanharem conteúdo do seu interesse quando e onde quiserem. Essa talvez seja a principal característica que está tornando o podcast mais popular a cada dia no mundo e no Brasil. Antenada com esse crescimento, a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) lançou em novembro de 2009 a série de podcasts Sobre Controle, tratando, em linguagem simples e objetiva, de assuntos que dizem respeito ao controle da administração pública, seja ele interno, externo ou social. A terceira edição foi disponibilizada esta semana e trata do uso da Inteligência Artificial na Administração Pública.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba fixou novo prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cabedelo realize concurso público para contratação de profissionais médicos, em substituição ao processo seletivo simplificado realizado em 2017 pelo município, e objeto de representação do Ministério Público de Contas junto à Corte, nos autos do processo 14002/17, sob relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.

A Cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), lançada nesta terça-feira (18), detalha de forma didática o funcionamento do Fundo, que é o principal financiador da educação básica pública brasileira. Em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, o que corresponde a mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.

O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. Entre outras iniciativas realizadas no ano passado destaca-se o Plenário Virtual, desenvolvido e implantado para otimizar o tempo dos julgamentos e promover maior economicidade para o órgão. A plataforma possibilita ao Tribunal julgar todas as espécies processuais por meio virtual, podendo ser acessada, inclusive, de dispositivo eletrônico móvel, possibilitando ao cidadão acompanhar, simultaneamente, as decisões, com ampla transparência.

Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para as prefeituras enviarem a prestação de contas de 2019 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Levantamento da Corregedoria-Geral do TCE/SC mostra que os municípios têm descumprido sistematicamente o prazo. No ano passado, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, esse número foi ainda menor: 7.