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Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Em sua sétima edição, o encontro que reúne prefeitos, secretários, vereadores, empresários e servidores públicos cearenses trouxe como tema central “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”. A iniciativa visa aumentar o diálogo e disseminar boas práticas inovadoras entre os administradores públicos estaduais.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa no início de junho o processo de validação dos dados informados pelas 295 prefeituras catarinenses para o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2019. De 3 de junho a 26 de julho, técnicos do Tribunal verificarão as informações fornecidas pelas administrações de 30 municípios (Saiba mais) – documentos serão analisados e haverá pelo menos uma visita em unidades de saúde e de educação de cada uma dessas cidades.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) divulgou nessa segunda-feira (3) nota pública de louvor em face da ação realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de repassar ao Governo do Estado recursos na ordem de R$ 50 milhões visando à construção do novo pronto-socorro que vai atender à população de Porto Velho e região. Os recursos são oriundos de economia feita pela Corte de Contas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 25 de junho a 23 de julho, o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em nove etapas regionais(Saiba mais 1). O objetivo é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O evento pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas, e, também, agentes dos conselhos municipais. “Oferecer orientação técnica aos jurisdicionados é parte da nossa missão institucional, o que contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, ressalta o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.

Será realizada nesta terça-feira (04/jun) às 15 horas, sessão extraordinária para análise do relatório anual das Contas do Governador – referente ao exercício de 2018. O relator é o conselheiro Saulo Mesquita que submeterá seu relatório/voto e projeto de parecer prévio à discussão e apreciação dos outros conselheiros. No parecer, o relator mostra como foi a análise técnico-administrativa do setor responsável pela fiscalização das contas, podendo recomendar a aprovação ou a rejeição à Assembléia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo (político-administrativo).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Comitê Gestor do Projeto de Sustentabilidade promove, nesta terça-feira (04) o ‘ Encontro de Educação Ambiental do Tribunal de Contas’ ( ENECONTAS), evento que marcará, no âmbito da Corte, as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre em 5 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas realizou o evento “TCE na Educação” no Centro de Convenções Ruth Cardoso, sob a presidência do conselheiro Otávio Lessa, com a presença do vice-governador Luciano Barbosa, e dos palestrantes convidados, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Tribunal de Contas da União, e Cézar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, vai apresentar, nesta terça-feira (04), em sessão especial, às 10h, na Câmara Municipal de Solânea, o Programa DECIDE – Defesa do Estatuto da Cidade, oportunidade em que fará a entrega do mapeamento da região, feito por drones operados por auditores do TCE. O programa é uma iniciativa do Tribunal com a parceria dos municípios, e tem por finalidade contribuir com o planejamento urbano e a necessária elaboração do Plano Diretor da Cidade.

Mais transparência e prestação de contas à sociedade. O Acontece TV, noticiário semanal do Tribunal de Contas do Ceará, estreia neste sábado (1º/6), às 19 horas, na TV Fortaleza, canal aberto (61.4) e por assinatura (Multiplay 6), com reapresentação toda terça-feira, às 17h40. Acordo de Cooperação foi assinado nesta sexta-feira (31/5), na Câmara Municipal de Fortaleza, pelos presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Câmara, vereador Antônio Henrique da Silva.