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Acórdão determina providências ao governador e à Secretaria da Fazenda O governador, os secretários da

O Tribunal de Contas da Paraíba e a Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram acordo de cooperação destinado ao envolvimento da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) e da Escola Superior de Advocacia (ESA) com a promoção conjunta de cursos de capacitação profissional, seminários, eventos culturais e pedagógicos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai promover nesta quinta-feira (16/5), às 10 horas, Audiência Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora, voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas estaduais. O debate acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). A audiência é aberta ao público interessado e será presidida pela relatora do processo nº 03610/2019-1, conselheira Soraia Thomaz Dias Victor.

Mais de noventa servidores da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM), entre engenheiros e técnicos, deram início, esta semana, a primeira etapa de inspeções dos municípios do interior do Amazonas. Ao todo, serão visitados por 21 equipes 32 cidades até o dia até o dia 22 de junho.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina apreciou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/5), o primeiro processo de prestação de contas de prefeito referente ao exercício de 2018. Foi emitido o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do município de Rio do Sul, na região do Alto Vale do Itajaí.

O Tribunal de Contas da Paraíba vai sediar o 3º Encontro Paraibano de Ouvidorias, realizado pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas Privadas (FOPO), no dia 29 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, das 8h às 17h. O evento vai reunir representantes de instituições públicas, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ouvidores, controladores municipais, gestores públicos e a sociedade em geral. Durante a programação acontecerão oficinas onde serão apresentadas experiências de Ouvidorias já implantadas.

Por decisão do Pleno, em sessão desta terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, enviará ofício ao governador Renan Filho, recomendando a intervenção nas prefeituras dos municípios de Novo Lino e Campo Grande, em razão de seus gestores não terem apresentado, em tempo hábil, as prestações de contas de suas respectivas administrações, relativas ao exercício de 2018.

O Tribunal de Contas da Paraíba entregou, na manhã desta terça-feira (14), ao município de Pilões, o primeiro levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), idealizado para o desenvolvimento econômico e social de populações interioranas. A entrega à prefeita Maria do Socorro Santos Brilhante foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, autor da ideia, em solenidade na Câmara Municipal, onde se reuniram, além dos vereadores e prefeitos da Região, nomes vinculados aos segmentos do comércio, da educação e da cultura.

Durante a 14ª sessão ordinária 2019, realizada na manhã desta terça-feira (14), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (FMPS), Luis Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2016. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 15 mil por diversas impropriedades.

A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (14/05). Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, e que teve a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, também, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.