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O Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições parceiras realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF).

A Assembleia Legislativa do Estado homologou, em sabatina realizada na manhã desta terça-feira (05), o nome de Antônio Gomes Vieira Filho para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta em virtude do falecimento do conselheiro Marcos Antônio Costa.

A adoção da nova Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais por cidadãos, empresas e instituições públicas está sendo debatida por especialistas desde o início da manhã desta terça-feira (5/11) no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Cerca de 300 pessoas participam do Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o tema “Desafios e ações na implementação da LGPD em Santa Catarina” para abordar aspectos do texto que entra em vigor em agosto de 2020.

Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO) a Instrução Normativa n. 68/2019, que, entre outras melhorias, traz nova sistemática de autuação e processamento das tomadas de contas especiais originadas nos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal.

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, a partir de 11 de novembro (segunda-feira), um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.

Por indicação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o diretor de Informações Estratégicas, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, foi eleito para ocupar a Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado para o biênio 2020/2021 (Saiba mais). O anúncio foi feito pelo conselheiro Adircélio, na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (4/11). “Isto é, para nós, motivo de muito orgulho, porque é o reconhecimento, não apenas do nosso Tribunal na Rede, mas da qualidade da atuação dos nossos servidores”, enfatizou.

Na próxima quinta (7) e sexta-feira (8), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá a exposição “100 anos de Cláudio Santoro: Vida e Obra”. A exposição ficará na sala VIP do TCE-AM, no 1º andar do prédio dos conselheiros, ao lado do restaurante e tem como objetivo divulgar a vida e obra do compositor amazonense Cláudio Santoro à comunidade no ano do seu centenário.

A Transparência Internacional, maior organização global de combate à corrupção e que tem atuação no Brasil, lançou o Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, para apoiar a luta contra a corrupção em sete estados, entre os quais, Rondônia.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou, nesta segunda-feira (4), o curso “Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação” e a cartilha digital “Fortalecimento da Gestão Democrática”. O lançamento ocorreu durante o XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Aracajú (SE).

“Do regular uso ao abuso: os impactos da LINDB e da nova lei de abuso de autoridade no controle da Administração Pública”. Essa foi a temática do debate, sediado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na manhã desta sexta-feira (1º/11). A discussão sobre o assunto foi mediada pelo presidente da corte cearense, conselheiro Edilberto Pontes, e teve como debatedores os auditores de Controle Externo, Ismar Viana (TCE Sergipe) e Odilon Cavallari (Tribunal de Contas da União).