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O Programa de Formação e Agente de Controle Social (Profac) do Tribunal de Contas do Estado volta ao interior na próxima semana. Em cinco dias de formação — de 8 a 12 de abril —, 400 pessoas inscritas participarão das aulas do Profac no auditório Rio Copeá, polo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari. O programa na “Terra do Gás Natural” será dividido em três etapas: em abril, maio e junho, todos com uma semana de formação. Serão ministrados, inicialmente, dois módulos, o de Noções Gerais de Administração Pública e o de Mecanismos de Controle das Ações Governamentais, sob a coordenação do instrutor da ECP e servidor do TCE, Celso Falcone.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério da Educação (MEC) desenvolverão projeto-piloto para capacitação dos gestores municipais e órgãos de controle interno das prefeituras quanto aos investimentos realizados na área da Educação. Entre outros objetivos, o projeto deve aperfeiçoar as práticas de prestação de contas dos Municípios, evitando dificuldades quanto à transferência de recursos da União.

A discussão sobre a autossustentabilidade dos 295 municípios catarinenses, objeto do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, foi motivada por estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Autuado agora em 2019 — a relatoria do processo é do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi —, o estudo avaliou a viabilidade econômica e financeira das cidades catarinenses, de 2013 a 2015, para estimar o custo da manutenção da máquina pública pelo Estado — com estrutura dos executivos e legislativos, pessoal, por exemplo —, em decorrência das emancipações posteriores à Constituição Federal de 1988, apenas sob a ótica da despesa.

“A questão do municipalismo é um tema complexo, da mais alta relevância, que exige um debate sério e que durante muito tempo não foi discutido com a sociedade”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, abriu o Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório da Instituição, na Capital. Promovido pelo TCE/SC e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o evento tem o objetivo de provocar o debate sobre a atual situação dos municípios, discutir sobre a capacidade de gestão e apontar soluções para viabilizar a autossustentabilidade das cidades.

O cenário dos municípios a partir das perspectivas do federalismo fiscal, do exercício da competência tributária e das competências administrativas municipais foi o tema do primeiro painel do Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, após a conferência de abertura do evento, na manhã desta quinta-feira (4/4), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O assunto foi abordado pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul junto aos Tribunais Superiores José Luis Bolzan de Moraes, e os advogados e professores Fábio Pugliesi e José Sérgio da Silva Cristóvam, na mesa presidida pela conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Dalvani Jank.

Com o tema “Os Municípios e as Novas Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, o seminário tem como finalidade responder a uma solicitação de Prefeitos e técnicos de prefeituras na busca de mais conhecimento em relação à legislação, e a necessidade de adequação às novas normas adotadas pelo TCE-MS. Os dois dias de evento (04 e 05) é fruto de uma parceria entre a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul com a Corte de Contas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou hoje (4/4/2019) a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer, que determinou a suspensão do edital da Concorrência nº 1191001-45/2018, tipo técnica e preço, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática (processo número 1.058.913).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai iniciar a medição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019) dos municípios paraenses. A informação é do presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Leão. A Resolução Administrativa Nº 05/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal no dia 14 de março passado, que estabelece os critérios para a aplicação do IEGM 2019, estará disponível no site do TCM-PA, a partir desta quarta-feira, dia 3, inclusive a Nota de Esclarecimento e o Manual de Procedimentos. Também estarão disponíveis no site o campo de “Cadastro” e “Preenchimento de Formulários”.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai converter em diligência processo de representação destinado a investigar a manutenção irregular de centenas de vigilantes temporários no sistema prisional. A representação partiu da Controladoria Geral do Estado e foi relatada pelo conselheiro Helder Valin que entendeu pelo arquivamento do caso, originado em 2011, uma vez que em 2017 o Estado nomeou 425 agentes aprovados em concurso público. Divergindo parcialmente das conclusões do relator, o conselheiro Saulo Mesquita formulou voto vista para permitir que novas informações sejam coletadas e o Tribunal delibere a respeito pois existe a possibilidade que ainda existam agentes temporários atuando nos presídios de Goiás.

A 1ª edição do programa “Rodas de Cidadania”, da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Amazonas, no interior do Estado foi um sucesso. Realizado em Parintins, nesta quarta-feira (3/04), o encontro reuniu autoridades da “Terra dos Bumbás”, entre elas o prefeito da cidade, Frank Luiz da Cunha Garcia, e o presidente da Câmara Municipal, Telo Pinto, além de promotores de Justiça, vereadores e representantes da sociedade civil que atuam no Controle Social.