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Um total de 90 órgãos do Estado e de municípios do interior estão inadimplentes com as Prestações de Contas Mensais (PCMs) referentes ao primeiro trimestre de 2019. Alguns jurisdicionais não entregam as PCMs ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desde anos anteriores e poderão ser multados em R$ 1 mil por mês de atraso, durante o julgamento das prestações de contas anuais.

Promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. Com este objetivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina reuniu, nesta segunda-feira (1/7), 230 pessoas, no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) de São Miguel do Oeste, na segunda etapa do 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que contou com servidores, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e conselheiros municipais de 36 municípios integrantes das Associações de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) e de Entre Rios (Amerios).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando estudos com vistas à ampliação de tipos de processos que passarão a tramitar no seu Plenário Virtual. Esse espaço eletrônico de julgamento tem otimizado a função judicante, racionalizado tempo desprendido nas sessões de julgamento e gerado ampla economicidade para o órgão. Atualmente, o Plenário Virtual responde por mais de dois terços das decisões colegiadas do TCE-MT. Desde a sua criação, em 2012, esse ambiente serviu para julgamento de cerca de 23 mil processos. As sessões do Plenário Virtual têm duração semanal, sendo abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. Para acessar os julgamentos, basta entrar na página www.tce.mt.gov.br, ou seja, transparência total.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, nesta terça-feira (02), alertas ao Governo do Estado da Paraíba (nº746/19) e à Prefeitura Municipal de João Pessoa (nº 742/19). Os dois tratando do mesmo assunto: contratações de pessoal temporárias por excepcional interesse público.

A capacitação específica ministrada aos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teve início na manhã desta segunda-feira, 01 de julho, no laboratório de informática da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX). Com a finalidade de adquirir mais conhecimento sobre os sistemas que compõem o TCE-MS, os 16 auditores estaduais de controle externo, passam por um curso de ambientação geral que vai permitir o fortalecimento do crescimento profissional dos mesmos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), lançou uma edição especial da Revista Eletrônica do TCE-RS, com a temática “Dossiê: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – 30 anos”. A publicação reúne artigos de perfil acadêmico, com o objetivo de oferecer diferentes perspectivas acerca dos 30 anos de vigência da Carta Estadual em diferentes áreas das políticas públicas. Para o presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Pietroski, “o processo constituinte promoveu um extraordinário momento de debate que mobilizou a sociedade gaúcha. Importante que, ao ensejo dos 30 anos de nossa Carta Magna, se faça um balanço dos avanços que tivemos, tanto quanto dos desafios que permanecem não equacionados”, disse.

Na semana em que o Plano Nacional de Educação (PNE) completou cinco anos, o TCM de Goiás lança um Portal exclusivamente para acompanhar o plano. Instituído no dia 25 de junho de 2014, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil até 2024. Com o Portal, o objetivo do tribunal é disseminar as ações desenvolvidas desde 2017 de acompanhamento do plano por meio de programa “PNE”; aumentar a transparência para favorecer o controle social; e divulgar e multiplicar as boas práticas adotadas pelos municípios.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca fez registro, durante sessão plenária, do manifesto ‘Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais’, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Educação (IRB), que elenca dispositivos da Constituição Federal que definem a educação como “patrimônio jurídico inalienável”.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana e o governador João Azevedo, lançaram no final da manhã desta sexta-feira (28), no Palácio da Redenção, o aplicativo de celular ‘Preço da Hora’. A mais nova ferramenta do TCE-PB irá disponibilizar para o cidadão, em qualquer região do Estado, informações, em tempo real, onde comprar barato na Paraíba com preços de mais de 739 mil itens de produtos. A nova ferramenta de transparência tem tecnologia 100% paraibana.

Serraria recebeu, nesta quinta-feira (27) o quarto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento econômico e social de municípios do interior do Estado. O mapeamento aéreo da cidade foi entregue ao prefeito Petrônio de Freitas Silva pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, em solenidade que reuniu bom público na Câmara de Vereadores. Trata-se de providência necessária à elaboração do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal exigido pela lei federal 10.257, de 2001.