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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017. A decisão foi proferida durante sessão extraordinária desta quarta-feira (05/06/2019), após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.

Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5). O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá analisar, novamente, o edital de concorrência pública para a concessão da construção, operação e manutenção do “Parque Urbano Marina Beira Mar”. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, acompanhado por secretários e técnicos do município, solicitou audiência com os conselheiros do TCE/SC para apresentar as correções feitas no projeto anterior.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos dias 18 e 19 de junho, estará promovendo o 9º Fórum TCE-PA & Jurisdicionados, voltado principalmente aos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como às Prefeituras e às Câmaras Municipais e demais entidades que recebam recursos públicos estaduais.

O Tribunal de Contas da Paraíba fez a terceira entrega, nesta terça-feira (4), de levantamento aerofotogramétrico do Programa Decide (Defesa do Estatuto da Cidade), iniciativa em favor do desenvolvimento social e econômico de municípios interioranos. Depois de Pilões e Borborema, foi a vez de Solânea receber mapeamento do perímetro urbano feito por drones do TCE.

Tema que há anos gera polêmica no Rio Grande do Sul, sucessivos apontamentos nas análises das contas do governo gaúcho e que inclusive já motivou embate jurídico, por meio de ação do Ministério Público, o sigilo envolvendo os incentivos fiscais pode estar com os dias contados. Relator das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, emitiu despacho determinando à área técnica do tribunal a apuração de uma série de informações sobre os incentivos concedidos pelo Estado. Antes do despacho, no início de abril, Miola havia se reunido com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, para tratar exclusivamente do tema dos incentivos.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Em sua sétima edição, o encontro que reúne prefeitos, secretários, vereadores, empresários e servidores públicos cearenses trouxe como tema central “Desenvolvimento Cooperado, Inovação e Sustentabilidade”. A iniciativa visa aumentar o diálogo e disseminar boas práticas inovadoras entre os administradores públicos estaduais.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começa no início de junho o processo de validação dos dados informados pelas 295 prefeituras catarinenses para o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2019. De 3 de junho a 26 de julho, técnicos do Tribunal verificarão as informações fornecidas pelas administrações de 30 municípios (Saiba mais) – documentos serão analisados e haverá pelo menos uma visita em unidades de saúde e de educação de cada uma dessas cidades.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) divulgou nessa segunda-feira (3) nota pública de louvor em face da ação realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) de repassar ao Governo do Estado recursos na ordem de R$ 50 milhões visando à construção do novo pronto-socorro que vai atender à população de Porto Velho e região. Os recursos são oriundos de economia feita pela Corte de Contas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 25 de junho a 23 de julho, o XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em nove etapas regionais(Saiba mais 1). O objetivo é promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar ainda mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. O evento pretende reunir 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas, e, também, agentes dos conselhos municipais. “Oferecer orientação técnica aos jurisdicionados é parte da nossa missão institucional, o que contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, ressalta o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.