Fiscalizados do TCE terão os próximos dois meses para se adequar à entrada em operação do módulo “importação e movimentação” do Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE. O novo módulo, que aperfeiçoa o antigo “importação”, pode ser considerado a etapa final da evolução do sistema, que é o principal instrumento de fiscalização do TCE maranhense.
Com o novo módulo, o Tribunal poderá, a partir de agora, fazer a importação dos dados diretamente dos sistemas dos fiscalizados, sem que seja necessário sua digitação nas planilhas do Tribunal. A principal vantagem é o ganho em agilidade e segurança das informações prestadas. Nesse estágio, a expectativa é de que o programa desenvolvido pelo TCE passe a operar em sua plenitude.
O superintendente de TI do Tribunal, Giordano Mochel, lembra que o Sistema de Auditoria Eletrônica é um produto voltado para a fiscalização concomitante que realiza, de forma inédita no país, todos os lançamentos contábeis do órgão fiscalizado. “Com isso há uma garantia substancial na fidelidade das informações recebidas, já que é o próprio sistema que gerencia a tabela de eventos contábeis”, destaca.
O processo de implantação de recebimento mensal, que era uma demanda dos setores contábeis dos fiscalizados, foi iniciado em 2017 com o recebimento das remessas mensais de execução, bem como da alimentação online das peças orçamentárias. “No entanto, tais fases ainda não estavam concatenadas naquele momento”, lembra o auditor.
Em relação aos anos anteriores, a grande diferença do recebimento mensal das remessas deste ano é a perfeita conjunção entre a execução e o planejamento público. Tal processo demanda um grande cuidado por parte dos órgãos fiscalizados e também do TCE para que toda a cadeia de eventos esteja sincronizada.
O auditor destaca ainda que o estágio de plena operação do SAE foi atingido graças ao esforço e parceria de um dos fiscalizados do TCE. O Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de São Luís atuou como parceiro da área de TI procurando adequar seu sistema contábil às regras do SAE, sendo o primeiro fiscalizado a entregar de forma plena os últimos 06 meses de sua contabilidade para apreciação do TCE. “É a partir dessa experiência piloto que poderemos estender essa inovação a todos os fiscalizados do órgão”, observa a auditora Helvilane Araújo, gestora da Unidade Técnica responsável pelo gerenciamento do SAE.
À frente do trabalho de concepção e desenvolvimento de todas as fases do SAE, o conselheiro substituto Antonio Blecaute lembra que a efetividade do módulo “importação e movimentação” permite a elaboração das chamadas “trilhas de auditoria”, etapa central do sistema. “Por meio dessa ferramenta, será possível realizar o controle externo financeiro ao longo do exercício. Será o maior e mais completo banco de dados da gestão municipal e a equipe do SAE (TI e contábil) está de parabéns pelo brilho profissional e pela perseverança”, observa Blecaute.
O presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago lembra que a cultura colaborativa entre órgão de controle e fiscalizado tem relação direta com a dimensão pedagógica da atuação dos Tribunais de Contas. “Trata-se de tomada de consciência de que o grande foco de nossas ações é o interesse público. Esse é um caminho que deveremos trilhar com cada vez mais intensidade de agora em diante”, afirmou.
Fernando Abreu – AAsCOM TCE/MA