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O encontro tem como finalidade orientar, fortalecer e promover os programas e ferramentas que auxiliam as administrações para a correta aplicação do dinheiro público e, ainda, ampliar o diálogo institucional entre a Corte de Contas e os gestores públicos. De iniciativa da União das Câmaras de Vereadores (UCVMS) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), tendo mais de 220 inscritos, o “Seminário de Vereadores/MS”, teve início nesta quinta-feira (16/08) e reúne no Plenário do TCE-MS, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos representantes de 41 municípios do Mato Grosso do Sul.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através de sua Ouvidoria e da Corregedoria Geral, realiza o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2018, em Maceió, nos dias 23 e 24 deste mês, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14), a Resolução Nº 21/2018, que disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse de Conselheiro em caso de vacância, no âmbito do TCE-RN. O texto leva em conta as diretrizes e recomendações oriundas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aprimoramento das Cortes de Contas brasileiras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (14), a resolução 22/2018, que institui a Política de Comunicação da Corte de Contas. A política estabelece como princípios a qualidade, agilidade e transparência na divulgação das ações do TCE.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) protocolou hoje (14) junto ao Ministério Público Federal (MPF) a lista de ordenadores de despesas municipais de julho de 2010 a julho de 2018 que estão com as contas irregulares. A listagem é resultado de 2.506 decisões do Tribunal ao longo desses oito anos e constam 1.530 nomes, entre prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários municipais e outros ordenadores de despesas do período. O documento também está disponível no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br, no ícone “Contas irregulares 2010-2018”, na página principal.

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (20) e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos oito anos, está disponível na internet, no Portal da Transparência do TCEMG. Terrão foi recebido pelo presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Comunicação Social, Rogério Tavares.

A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 10 de setembro. Basta clicar no banner do II Fórum TCE Educação, disponível na área de “Destaques”, no centro da página principal.

Foi assinado semana passada, 9/8, Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) visando à ação conjunta das duas instituições para implementação do programa PNE Aqui no município de Aragoiânia. Esse programa, em sua primeira fase, será desenvolvido em pequenas cidades, com até 10 mil habitantes. Na segunda etapa, o PNE Aqui acompanhará os municípios que ofertem ensino do 6º ao 9º ano; na terceira fase do programa, que deve ser iniciada em 2019, serão acompanhadas cidades com até 50 mil habitantes. Na quarta etapa, serão acompanhadas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O objetivo do PNE Aqui é realizar o acompanhamento de todos os 246 municípios goianos até 2020.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/8,) projeto de Resolução que dispõe sobre o apoio ao Escritório Especial da Procuradoria-Geral do Estado para atuação junto à Instituição (PGE/TCE). A Lei Complementar nº 317/2005 — Lei Orgânica da PGE/SC —, em seu artigo 32, prevê a possibilidade de criação de escritório especial, em razão da conveniência e da necessidade do serviço público.