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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza para gestores públicos, servidores e sociedade em geral, atendimento específico para sanar dúvidas e oferecer esclarecimentos sobre temas da administração pública, tanto municipal como estadual, que estejam dentro de sua área de atuação.

Em sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul quarta-feira (03), os conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório voto feito pelo conselheiro-relator, Marcio Monteiro, no processo de Auditoria TC/22651/2017. O presente processo é referente ao Relatório de Levantamento de Dados realizado pela equipe de auditoria da Divisão de Avaliação de Programas (DAP), da Diretoria Geral (DG), que teve por objetivo identificar e avaliar a situação da governança e da gestão em saúde.

Com chapa única e por unanimidade de votos, os novos Membros do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foram eleitos em sessão especial realizada após o Pleno na última quarta-feira (03/10). O novo Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, o Vice-Presidente, Conselheiro Flávio Kayatt e o Corregedor Geral, Conselheiro Ronaldo Chadid foram eleitos em votação secreta para a gestão do biênio 2019/2020.

Promover ações pedagógicas voltadas para o controle social junto ao público estudantil, possibilitando o conhecimento do acompanhamento dos gastos públicos, bem como despertar o interesse dos discentes para a utilização de ferramentas de controle, avaliação e transparência desenvolvidas e disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Em municípios com até 15 mil habitantes, os serviços jurídicos de Câmaras de Vereadores, quando for inexistente a estrutura jurídica, poderão ser prestados por profissional com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nomeado para exercer cargo de provimento em comissão. O critério populacional passou a integrar o item 3 do Prejulgado 1911, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme deliberação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição do dia 26 de setembro.

Até às 18h desta quarta-feira (3) o sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado não havia contabilizado a entrega dos balancetes mensais das câmaras de vereadores de Barra de São Miguel e de Emas, relativos ao mês de agosto, ensejando o bloqueio das contas bancárias. A Resolução TC 03/2014 determina o envio dos balancetes, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês subsequente ao de referência.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), aprovou a instituição de um manual para auditorias operacionais. O TCE já aprovou outros dois manuais, de auditoria em tecnologia da informação e auditoria financeira, como forma de auxiliar os servidores que realizam fiscalizações específicas.

O canal do Youtube do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresenta, a partir desta 4ª feira (3/10), o segundo vídeo do #Conexão TCE/SC. O tema desta quinzena – “Ouvidoria do TCE/SC” – aborda a atuação do setor. A produção do vídeo contou com a participação de cidadãos que, ao serem entrevistados, indagaram como podem ajudar o tribunal na tarefa de fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa foram representados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, no IV Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado em Porto Alegre no dia 28 de setembro. A Rede é formada por 19 instituições, entre elas o TCE-RS, e tem como principal objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá realizar, nos dias 8 e 9 de novembro, a 2ª edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias. Com o tema “Os 30 anos da Constituição Cidadã e a Evolução dos Mecanismos de Controle”, o evento terá a participação de grandes nomes do cenário jurídico do país, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mário Campbell, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, entre outros.