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Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi realizado após a visita de 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios distribuídos por todas as mesorregiões do Estado. O estudo revelou que 75% das escolas avaliadas não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas existe somente o extintor de incêndio. Verificou-se que apenas 3% possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra situação de risco encontrada foi que 82% das escolas analisadas possuem o botijão de gás instalado dentro da cozinha.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) emitiu alerta à gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que esta adote medidas de prevenção ou correção relativamente a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. As notificações foram assinadas pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago, nesta quinta-feira (06).

Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.

Para facilitar o acesso às suas publicações e decisões oficiais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibiliza aos cidadãos, a partir de hoje (4), acesso a um sistema de buscas avançada online nos diários oficiais da Corte de Contas amazonense, DOInet Brasil Dados Públicos, dos últimos oito anos. Centralizado em seu próprio data center, o sistema reúne o conteúdo e os atos oficiais publicados pelo TCE-AM de 2010 a 2018, totalizando 30 mil documentos, com possibilidade, inclusive, de cadastros de alertas por meio de monitoramento com notificação por e-mail.

O Tribunal de Contas da Paraíba promoveu o lançamento, na tarde desta segunda-feira (4), do “Espaço da Cidadania Digital”, projeto que envolve alunos de universidades na avaliação e desenvolvimento de ideias e experimentos em favor do controle social dos atos e gastos públicos.

Atendendo ao convite feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, na tarde desta terça-feira, 31 de agosto, presidentes e técnicos de Cortes de Contas do Brasil puderam conhecer com amplo detalhamento o Projeto E-EXTRATOR, a mais avançada ferramenta desenvolvida para a extração de dados que associa tecnologia da informação, inteligência artificial e controle de risco. A reunião especial contou com a presença do Vice-Presidente e Diretor Geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid, do Corregedor Geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, do Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo e do conselheiro Marcio Monteiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) participou no último dia 29, na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho, de reunião de trabalho com foco na busca de uma solução para os débitos fiscais municipais, uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão integrado ao TJ-RO.

O I Concurso Estadual de Redação Prêmio Auditor Armando Dias Mendes, com o tema “O Tribunal de Contas e o Controle Social”, é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que visa a aproximar os estudantes paraenses da missão deste órgão de controle e a levá-los à discussão da qualidade dos gastos públicos e dos mecanismos de combate ao desperdício de recursos, contribuindo para a consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã.

Com parecer prévio pela aprovação, Luzerna, localizado no Meio Oeste do Estado, foi o primeiro município catarinense a ter a prestação das contas/2017 apreciada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão desta quarta-feira (15/8). A apreciação da matéria, pelo Pleno, foi marcada pela apresentação de um novo modelo de análise e de elaboração de pareceres prévios sobre as contas dos governos municipais. Além da verificação do cumprimento dos limites constitucionais e legais, a proposta apresentada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken prioriza a análise da execução das políticas públicas, em especial na educação e saúde, a transparência das informações disponibilizadas à sociedade e a coerência da gestão com os compromissos de campanha.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio de Medida Cautelar, determinou a suspensão de pagamentos, referentes ao contrato 001/2018, decorrente a uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Bayeux, envolvendo recursos na ordem de R$ 10 milhões, destinada à contratação da empresa Triunfo Construções Ltda, especializada no fornecimento de material de construção. O relator do processo, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, concedeu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente justificativas em relação às irregularidades constatadas pela Auditoria.