Com o objetivo de capacitar os responsáveis pelos serviços contábeis dos órgãos estaduais e os servidores que atuam na análise das contas de Governo, nesta segunda-feira (24), foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em Florianópolis, o 1º Seminário de Contabilidade Aplicada do Setor Público. O encontro abordou temas relacionados às mudanças que a contabilidade aplicada ao setor público vem passando, principalmente por conta do processo de convergência aos padrões internacionais e de desafios fiscais impostos pela crise econômica que abalou as finanças brasileiras.
Na abertura do evento, o conselheiro do TCE/SC, José Nei Ascari, destacou que a gestão pública passa permanentemente por um processo de evolução. “São momentos como este que proporcionam a disseminação do conhecimento, para estarmos cada vez mais preparados para cumprir nossa missão, buscando o aperfeiçoamento necessário para melhorar o controle da boa e regular aplicação dos recursos públicos do nosso Estado”, disse. Para o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, o grande desafio é demonstrar para a sociedade a real situação financeira de um órgão público.
O primeiro painel, sobre os desafios fiscais do setor público brasileiro, contou com a participação do subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Pedro Jucá Maciel, e do secretário Paulo Eli, com mediação do diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin.
Maciel destacou as estratégias do Governo Federal para o problema fiscal brasileiro, além de apresentar experiências internacionais que podem ser aplicadas no país. “Na América Latina, a proporção de carga tributária é 25% do PIB e, no Brasil, já estamos com 32% do PIB e temos péssimos serviços e crescentes demandas. Hoje, para pagar as despesas obrigatórias, estamos cortando as despesas institucionais, ou seja, aquelas em investimentos que, com certeza, farão diferença lá no futuro”, afirmou. Entre as mudanças que podem ser feitas, o subsecretário citou o aumento de produtividade do setor público, a revisão de regulamentações e dos processos de licitações, além do investimento em inovação.
O secretário da SEF/SC, Paulo Eli, apresentou um panorama das contas do Governo do Estado. Entre 2011 e 2017 a dívida pública saltou de R$ 11,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões. Já a folha de pagamento do poder executivo cresceu 110% neste período, enquanto a inflação foi 52%. “Adotamos uma gestão eficiente, fizemos as revisões dos contratos e dos aluguéis, de terceirizados e demais despesas. Para prestar o serviço público com qualidade, enxugamos a atividade-meio e priorizamos a atividade-fim. Além disso, temos que incentivar o crescimento da economia, assim, a arrecadação também cresce”, assegurou.
O último painel da manhã foi sobre o processo de convergência às normas internacionais e os papéis da STN e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) , que contou com participação da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem, e do vice-presidente técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda