Para reforçar as diretrizes da comunicação pública, aprimorar a transparência das ações governamentais e estabelecer boas práticas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reuniu, nesta segunda-feira (24), mais de 70 assessores e servidores que atuam no setor de comunicação das prefeituras e Câmaras municipais para a primeira reunião presencial da Rede de Comunicação municipal do Espírito Santo.
A iniciativa faz parte do movimento de articulação das instituições públicas do Estado contra a desinformação, que também contempla a assinatura de um termo de cooperação entre os três Poderes e sete instituições públicas do Espírito Santo para o combate à desinformação, ainda nesta segunda.
A reunião da Rede municipal permitiu que os profissionais da Comunicação Pública, muitos em início de gestão, pudessem se apresentar e iniciar uma discussão técnica sobre a temática da desinformação.
Também contou com uma palestra e diálogo com o Coordenador do Programa de Combate à Desinformação do STF, Victor Durigan, que reforçou que o envolvimento dos participantes deverá ser o ponto-chave para a efetivação deste processo, com a diversidade de olhares que se tem em relação a cada local e instituição.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, ressaltou o momento histórico que esta ação representa, pois o tribunal entende a comunicação como uma área fundamental da gestão pública, afinal, ela precisa se comunicar com a sociedade.
“O TCE-ES fiscaliza, faz o controle externo dos órgãos públicos, e também exerce um papel de orientação. Como parte dele, surgiu agora a iniciativa de trabalharmos também com as equipes de comunicação. A comunicação tem esse papel de turbinar as políticas públicas, pois muitas delas dependem muito do apoio da sociedade, como campanhas de vacinação, coleta seletiva, por exemplo. Como também, é papel dela defender a instituição de ataques, muitas vezes desmedidos, e divulgar o dia a dia da instituição. Portanto, é importante que as equipes se preparem cada vez melhor, tanto tecnicamente, quanto contra o fenômeno da desinformação”, declarou Taufner.
O secretário de Comunicação do TCE-ES e idealizador do trabalho, Rodrigo Sant’Ana, explicou a necessidade de juntar a rede de comunicação e dar unidade a essa pauta. Ele lembrou que o trabalho teve início com a realização do 2º Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas, realizado no Espírito Santo em 2024. Para o evento, foram feitos os encaminhamentos de ampliar o público-alvo, para além dos servidores do sistema de Contas; tornar a inscrição gratuita e oferecer vagas para profissionais dos municípios participarem.
“A partir daí, nasceu a Rede de Comunicação Municipal, com a intenção de deixar um legado na comunicação pública. Aplicamos um questionário aos municípios, para entender quais suas necessidades e qual o tamanho do problema que precisamos enfrentar e detectamos um cenário ainda ruim. Há falta de equipamentos, estrutura, de orçamento, e de compreensão do gestor público em relação à política de comunicação. Com base nesse diagnóstico, esperamos a posse dos prefeitos para que pudéssemos chamá-los no tribunal para juntar essa rede e dar unidade a essa pauta”, relatou Sant’Ana.
“Percebemos que na administração pública a comunicação ainda não havia um canal permanente de discussão para suas pautas comuns. Por isso, chamamos vocês aqui para estabelecer esse alinhamento, e estabelecermos uma pauta para trabalhar. Temos problemas distintos em todos os municípios, mas precisamos estabelecer um caminho para seguir. E o Tribunal de Contas está com disposição de liderar esse processo”, frisou.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo, pontuou a importância de dialogar sobre essa temática, que traz grandes desafios para os gestores. “É um desafio ter equipe preparada, com um bom número de profissionais para combater a desinformação. Quero parabenizar o tribunal, pois os órgãos de controle do Estado têm proporcionado uma evolução para nós gestores, pelo poder do diálogo. Nossas equipes poderem dialogar juntas torna o fardo mais leve para podermos entregar políticas públicas”.
Também participando do evento, a diretora-geral da Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) Sandra Shirley de Almeida reforçou a importância da formação da rede.
“Vamos juntos refletir os desafios e caminhos para termos uma comunicação pública mais forte e transparente. Ela tem um papel essencial no combate à desinformação. Nossa missão diária é sermos fonte segura, confiável e acessível para a sociedade, em um cenário cada vez mais digital, dinâmico, com compromisso com a verdade e clareza das informações”, afirmou.
Desafios
Os representantes dos municípios, câmaras de vereadores e consórcios públicos expuseram, brevemente, alguns dos desafios que enfrentam no quesito Comunicação. Secretários, subsecretários, assessores de comunicação e vereadores falaram sobre as dificuldades existentes na montagem de equipes – muitas comunicações são tocadas por apenas um servidor –, compra de equipamentos e contratação de serviços.
Cerca de 10 municípios representados disseram contar com apenas uma pessoa na Comunicação. “É impossível fazer um bom trabalho de comunicação com apenas uma pessoa responsável por todas as atividades. Até por isso que o Tribunal tem incentivado a inclusão da Comunicação nos planejamentos estratégicos das prefeituras”, destacou Rodrigo Sant’Ana.
Higor Rigotti, representante de Alfredo Chaves, citou outros problemas enfrentados pelas equipes de Comunicação. “Há certa dificuldade na parte jurídica, muita dificuldade para conseguir equipamentos e formar uma boa equipe. Tudo isso é muito importante para combater a desinformação e também para promover a identidade municipal, o que também é muito importante”, disse.
Se as dificuldades são muitas, o desejo de fazer uma comunicação pública de qualidade é ainda maior – tanto que muitos dos participantes parabenizaram a atuação do Tribunal no fortalecimento da comunicação pública profissional e de qualidade. “Comunicação é muito importante e precisa ser profissionalizada. Não pode ser feita por amadores. Parabenizo o Tribunal por essa iniciativa que, certamente, terá ótimos resultados”, disse Wilcler Carvalho, secretário de Comunicação de Guarapari.
“Estou há mais de 20 anos na comunicação pública e é a primeira vez que vejo um evento dessa forma, uma área que muitas vezes era esquecida”, disse Dirceu Cetto, da prefeitura de Alfredo Chaves. “Sentimos faltas de eventos assim para trocar experiências e crescermos juntos como comunicação”, acrescentou a coordenadora de Comunicação de Presidente Kennedy, Skarlady Fernandes.
Caminhos
Com a palestra “Caminhos multidisciplinares no combate à desinformação”, o coordenador do Programa de Combate à Desinformação do STF, Victor Durigan, pôde aprofundar a discussão sobre o fenômeno da desinformação com os profissionais participantes.
Coordenador do Programa de Combate à Desinformação do STF, Victor Durigan
Ele mostrou como combater a desinformação tem uma abordagem multidisciplinar e o impacto na democracia e nos direitos.
“A desinformação não é uma única prática: ela se desdobra em fake news, mentira, descontextualização, manipulação e falsas associações. É um fenômeno da era da internet, por conta do novo modelo de consumo da informação, que é o da economia da atenção, e em que a informação tem um fluxo entre várias plataformas. Como característica, a desinformação é muito barata, ao passo que a informação é cara. Envolve equipes profissionais, checagens”, mostrou.
Durigan mencionou que por dois anos seguidos, o Fórum Econômico Mundial elegeu a desinformação como o maior risco global para os próximos anos, e por isso é urgente que seja combatida.
“Ela gera a descredibilidade de processos eleitorais, aprofundamento da polarização, e também consegue dificultar, descredibilizar, deslegitimar, isolar e excluir o trabalho realizado pelas instituições públicas. Outro impacto no acesso à cidadania é que o custo da comunicação aumentou bastante. Isso porque ela tem fenômenos correlatos. Discursos de ódio, teorias conspiratórias, polarização, radicalismo”, apontou.
Desta forma, Durigan esclareceu que o programa do STF foi criado como uma tentativa de resposta para combater esse fenômeno, e é um projeto institucional, com mais de 120 parceiros, como universidades, entidades, órgãos públicos, para alcançar o maior impacto possível. “Temos três eixos de atuação: compreender a desinformação, por meio de pesquisas, para em seguida reduzir o impacto das narrativas desinformativas, e recuperar a confiança das pessoas nas instituições democráticas”, afirma.
Após a palestra, os comunicadores puderam discutir e apresentar perguntas ao coordenador.
