A etapa de validação das avaliações preliminares dos portais públicos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que serão realizadas diretamente pelos Tribunais de Contas, começa nesta segunda-feira (20). O cronograma do PNTP prevê que os TCs devem enviar os formulários à Atricon até o próximo dia 9 de agosto.
O processo de confirmação implica na verificação das informações submetidas pelos jurisdicionados. A etapa é obrigatória para todos os portais que passaram pela avaliação preliminar e se qualificaram para receber os selos de transparência diamante, ouro e prata.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva (TCE-RO), a nova fase é fundamental para garantir a transparência e o acesso à informação para os cidadãos. “Estamos comprometidos em assegurar que os critérios de avaliação sejam rigorosamente seguidos para promover uma gestão pública mais transparente e responsável”, destacou.
O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de Poderes e órgãos públicos em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública. Realizado pela Atricon, TCE-MT e TCU, com apoio de várias entidades, o programa conta com a participação fundamental dos Tribunais de Contas na orientação, interação com órgãos públicos.