Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil está desenvolvendo um projeto para criar um Código de Processo de Controle Externo Brasileiro, com o objetivo de unificar e padronizar as regras processuais aplicadas pelos Tribunais de Contas em todo o país e com a finalidade de trazer mais segurança jurídica, eficiência e clareza para os processos de fiscalização e julgamento realizados pelos TCs.
Neste mês, conselheiros e técnicos de diversas Cortes de Contas se reuniram para debater o código. As discussões seguem ativas, com encontros virtuais semanais e a elaboração de uma minuta inicial que, em breve, será submetida à análise de especialistas e entidades ligadas ao controle e à justiça.
O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE de Pernambuco e supervisor da comissão, destaca os principais benefícios do projeto, bem como os próximos passos.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas que a Atricon tem desenvolvido para aprimorar o funcionamento dos Tribunais de Contas e contribuir para uma administração pública mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da sociedade.