Uma Comissão formada por conselheiros membros da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esteve em visita técnica na segunda-feira, dia 2 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Fazem parte da comissão os conselheiros Paulo Curi Neto, do TCE de Rondônia; Cláudio Couto Terrão, do TCE de Minas Gerais; o técnico Luiz Genédio Mendes Jorge, do TCE do Distrito Federal; e os assessores Gislene Fois Fernandes e Paulo Ribeiro Lacerda.
Para o conselheiro Zilton Rocha, presidente do TCE-BA, a vinda de uma Comissão formada por conselheiros de outros Tribunais “é uma iniciativa que a Atricon está fazendo com o objetivo de autoavaliação, mas isso foi precedido de reuniões de construção de um modelo onde os Tribunais se comprometeram a fornecer informações sobre o seu funcionamento, sua estrutura. Por exemplo, se o Tribunal possui Ouvidoria, Corregedoria, se possui Controle Interno, se faz todos os tipos de auditoria, se possui estrutura física para esses órgãos, etc. O nosso Tribunal, de pronto, através de mim e, eu tenho certeza, de todos os membros deste Pleno, e de seus técnicos, achou oportuno e necessário que houvesse o que se chama essa avaliação interpares feita por outras instituições congêneres. Qual é o objetivo? Nós estamos lutando muito que os Tribunais tenham efetividade nas suas ações e agilidade também”.
“Como ocorreu também no Judiciário, nos Tribunais havia discrepância muito grande entre uns e outros com relação a cumprimento de prazos, desde que um processo entra no Tribunal até a hora que vai ao Pleno para ser julgado e, depois, as consequências do julgamento às vezes levava anos”, explicou o conselheiro Zilton Rocha.
E acrescentou: “Portanto, os Tribunais resolveram, de comum acordo, 
espontaneamente, produzir um momento em que vão se avaliar. Membros de um Tribunal vão a outros para fazer essa avaliação. Hoje está acontecendo aqui em nosso Estado, mas já houve na Paraíba, na própria Minas Gerais, em Rondônia, etc, e até o final deste mês eu suponho que todos os Tribunais receberão a visita de membros de outros para fazer essa checagem, essa avaliação daquilo que o Tribunal respondeu que possui e em que nível de funcionamento está. Disso se espera que um Tribunal possa se inspirar naquilo que outros já têm de mais avançado. Por exemplo, há Tribunais que já estão bem avançados no uso da Tecnologia da Informação, já criaram sistemas, já criaram softwares, programas que respondem a muitas coisas que nós precisamos”.
Assim, de acordo com o conselheiro Zilton Rocha, os outros Tribunais podem, “se não copiarem, literalmente, mas com base naquela solução tecnológica, adaptar para seus Tribunais, e não precisar começar do zero, não precisar inventar a roda. Há Tribunais avançados em fazer Auditorias Operacionais, Auditorias de Programas e, portanto, essa experiência pode estendida para outros. Há Tribunais que estão muito bem na área de Comunicação e podem disponibilizar, digamos, essa ferramenta do que já foi criado para outros. E aqueles que estão com debilidades também muito grandes em determinados setores perceberem as suas debilidades, os seus gargalos e, com a visita da Comissão, que vai fazer estas constatações, procurar se aperfeiçoar, corrigir essas coisas que estão meio paradas, sem implementar”.
DEPOIMENTOS
“Não existe nenhum sentido de punição, de exposição, mas existe o sentido de mostrar àqueles que estão com essas debilidades que eles tenham consciência disso e que se esforcem para corrigi-las. A minha expectativa é muito positiva. A Comissão é formada por conselheiros de outros estados, alguns com experiências muito avançadas em alguns setores. A Comissão tem um técnico do TC-DF, que está junto dos conselheiros Paulo Curi, do TC-RO, e Cláudio Terrão, do TCE-MG, que é uma pessoa muito experiente, que convive com isso. Nós estamos felizes de eles poderem estar aqui, e aquilo que nós ainda estivermos em debilidade que eles apontem e que nós possamos sentar e procurar corrigir. Portanto, a intenção é essa. A autoavaliação feita pelos próprios Tribunais com o intuito de melhorar o funcionamento. Também é importante dizer que havia muita discrepância na legislação nacional na Constituição Federal que cuida disso. Há leis em que os Tribunais têm que se nortear para a sua atuação. Essas leis são nacionais, então é preciso que haja um mínimo de alinhamento para não haver tanta discrepância. Por isso tudo que eu acho muito bem-vinda esta Comissão. Estamos assim, humildemente, dispostos a corrigir o que houver de debilidade e, se houver alguma coisa que o nosso Tribunal já criou e que possa ser disponibilizada para os outros congêneres, nós vamos ficar também muito felizes de poder dar essa contribuição. É esse o sentido. Foram os Tribunais que estão convencidos de que precisam dessa autoavaliação. Não foi imposição. Nós defendemos, creio que a maioria absoluta defende, que haja, como existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o controle externo do Judiciário, nós defendemos que deva haver o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) para exercer o mesmo papel. Não só em relação a qualquer desvio de membros, mas também, principalmente, no funcionamento do sistema Tribunal de Contas para que tenha mais agilidade, se chegue ao final dos processos com maior celeridade. É esse, então, o sentido. Quero já dizer aqui, de pronto, que agradeço a vinda dos colegas ao nosso Tribunal e estaremos abertos para ouvi-los e tentar da forma mais participativa, mas parceira possível, buscar corrigir aquilo que nós ainda estivermos com fraqueza, com debilidades, para que o nosso Tribunal avance”.
Cons. Zilton Rocha, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
“Indubitavelmente, foi um avanço proporcionado pela Atricon quando se decidiu avaliar os Tribunais. É evidente que nem todos os Tribunais participam. Até onde estou informado, é algo em torno de 24, mas avaliar avaliações é sempre bom. Eu costumo dizer que o auditor sempre busca auditar e avaliar terceiros. Então, nada mais propício do que passarmos a avaliar também esses auditores. A iniciativa da Atricon, ao aferir a qualidade e a agilidade dos Tribunais de Contas, está muito em linha com o pensamento que eclode das ruas. Eu entendo que de tudo o que se manifestou, de tudo o que se cobrou, que se exigiu em termos de uma democracia mais social, carece também que repensemos a nossa prática de controle, tanto externo, interno, como social. Portanto, quando a Atricon, isto registre-se já de algum tempo, decide avaliar questões, digamos assim, de razoabilidade e efetividade dos Tribunais, nos mostra que é mais uma tentativa de um salto de qualidade”.
Cons. Inaldo Araújo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
“A Atricon se reuniu e definiu critérios indicativos da qualidade e da agilidade dos Tribunais de Contas. Em um primeiro momento, encaminhou-se aos TCs um questionário para que responda se cumpre ou não aqueles critérios. Essa visita técnica se destina à verificação, in loco, do cumprimento efetivo daquilo que os TCs informaram naquele questionário. Para que serve isto? Para aperfeiçoar a atuação dos TCs, para torná-los mais eficientes, mais criteriosos na fiscalização, mais ágeis, e para também conferir ao sistema de Controle Externo uma homogeneidade que hoje não existe”.
Cons. Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia