A conselheira Marisa Serrano, do TCE-MS, presidiu na última quinta-feira (06), em Cuiabá, a primeira reunião presencial da Comissão Temática que ficará responsável pela elaboração de uma Resolução para orientar os Tribunais de Contas na fiscalização das metas do Plano Nacional de Educação. A comissão é formada por representantes dos tribunais de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas da União e coordenada pela conselheira Marisa Serrano. Ela foi criada no mês passado por meio de uma portaria assinada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
Os trabalhos da comissão serão realizados em duas etapas. “Primeiro precisamos definir como se dará essa fiscalização”, afirmou a conselheira Marisa Serrano. “Saber se as auditorias serão feitas pelas equipes que já atuam nos tribunais ou se formaremos novos grupos específicos para acompanhar o PNE”, continuou. “Depois faremos um estudo das metas do Plano, identificando o que é de execução imediata, de longo prazo, o que cabe à União, aos Estados e Municípios, além de sugerir a forma de atuação e fiscalização dos tribunais “, disse ela.
O grupo tem até o dia 08 de setembro para concluir a proposta de Minuta de Resolução. A partir daí, o documento ficará disponível durante 30 dias no site da Atricon para análise e sugestões de conselheiros e técnicos dos tribunais. Em seguida retornará à Comissão Temática para apreciação das contribuições. A proposta final de Resolução será submetida à aprovação da Assembleia Geral da Atricon durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que acontece de 01 a 04 de dezembro no Recife.
A conselheira Marisa Serrano reforçou a importância do trabalho da Comissão Temática. “Estou muito confiante nesse resultado. A educação é o caminho para transformar o país. E os Tribunais de Contas são órgãos essenciais para atingir esse objetivo”, afirmou. “Se nós atuarmos de forma mais efetiva em áreas como educação e saúde, por exemplo, que são fundamentais para a sociedade, certamente estaremos contribuindo para melhores serviços prestados à população e, consequentemente, melhor qualidade de vida para os cidadãos “, disse a conselheira.