“Se Sobral é referência para a educação no Brasil, Boa Vista é para a primeira infância.”
A afirmação é do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), que registrou suas impressões positivas em relação as iniciativas locais e ao alcance da atuação da corte de contas roraimense em relação às ações do Pacto Nacional da Primeira Infância.
Edilson esteve em visita a Boa Vista com os conselheiros Edson Ferrari (TCE-GO), presidente Comitê Técnico de Avaliação da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), e Inaldo da Paixão (TCE-BA), na manhã desta sexta-feira, 12 de julho. A comitiva se reuniu no Plenário do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) com autoridades locais para conhecer as ações e as boas práticas da primeira infância no estado.
Estavam presentes o governador Antônio Denarium, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cabral, o Major Leonardo Siqueira, representrante da Operação Acolhida, o vice-presidente do TCERR, Brito Bezerra e o presidente da Escola de Contas conselheiro Manoel Dantas. Os prefeitos Benísio de Souza, de Uiramutã, André Castro, de Cantá e Vagner Nunes de Alto Alegra, além secretários e representantes de conselhos e organizações não-governamentais, também participaram do evento.
Na abertura, as crianças também estiveram representadas no evento e protagonizaram de forma lúdica a pureza e a esperança tão características dessa faixa etária. Os alunos do 2° período B da Escola Municipal Cantinho Magico, do município do Cantá, apresentaram uma versão dramatizada da música A linda Rosa Juvenil, e Davi Lucas Evangelista, estudante de Boa Vista compartilhou com os presentes sua experiência na primeira infância.
O presidente do TCERR, conselheiro Célio Wanderley, agradeceu a visita da comitiva e reforçou a importância desse momento. “O comitê tem sido um catalisador para a implementação de boas práticas e políticas efetivas da Primeira Infância em todo o Brasil. Sua presença aqui hoje reafirma a importância desse tema e nos incentiva a contiunuar trabalhando,” disse.
Célio agradeceu a dedicação da conselheira Cilene Salomão na liderança dos trabalhos e da conselheira Simone Souza, pela contribuição inestimável ao projeto. Ressaltou o apoio da UFRR, Unicef e Operação Acolhida, e destacou a união de esforços e a atuação colaborativa entre os poderes executivo e legislativo para o sucesso das iniciativas locais.
“Não adianta ter boa intenção e um bom projeto; é necessário ter orçamento e recursos para que o projeto saia do papel. E é isso que estamos vendo aqui”, afirma.
Infâncias multiculturais
Com destaque para as infâncias multiculturais em Roraima, a conselheira Cilene apresentou um breve panorama das frentes de atuação do GT do TCERR, desde a adesão da corte roraimense como signatária do Pacto Nacional do CNJ até as recentes ações com as infâncias indígenas e migrante. A conselheira esclareceu que além da questão fiscalizatória, que é competência constitucional, as cortes de conta atuam também com a vertente pedagógica.
“O Tribunal se desloca a todos os municípios para ajudar na governança e explicar a importância que é investir na Primeira Infância,” disse.
A auditora de controle externo e secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCERR, Valdélia Lena, apresentou os resultados de duas recentes ações junto às infâncias migrante e indígena. A Auditoria Operacional realizada em 5 abrigos da Operação Acolhida, analisou as condições de acolhimento e acesso aos serviços de educação e saúde das crianças migrantes, além de avaliar aspectos da governança colaborativa entre os entes federal, estadual e municipal.
“A intenção desse levantamento é apresentar sugestões e oportunidades de melhoria e encaminhar o relatório final, após apresentação aos gestores da força-tarefa, ao TCU,” esclarece.
Com relação ao diagnóstico da Educação Escolar na Primeira Infância Indígena, Valdélia apresentou o escopo e dados preliminares do trabalho inédito que conta com a parceria de pesquisadores do Instituto Inshikiran de Educação Indígena, da Universidade Federal de Roraima (UFRR). “Serão avaliados os pontos críticos e os desafios do modelo de educação indígena, os anseios e as necessidades das comunidades. Esses dados servirão de referência para o fortalecimento da identidade cultural, melhoria na qualidade de ensino e implementação de estratégias educacionais que respeitem a diversidade cultural dos povos originários,” disse.
Os pesquisadores já identificaram alguns pontos como insegurança alimentar, estrutura física precária, ausência de material didático específico e diferenciado e o desconhecimento dos gestores e profissionais da rede de educação e assistência social. A auditora comentou também a respeito da complexidade do trabalho e que os resultados servirão de subsídios para a proposição de uma política de educação mais eficaz, inclusiva e intercultural.
Encerrando as apresentações, a coordenadora de Educação e Chefe do Escritório do Unicef em Roraima, Nayana Góes, apresentou o Selo Unicef e sua a atuação no estado. “Hoje nós temos população migrante em todos os municípios do estado, mas os mais impactados são Boa Vista e Pacaraima, e nós temos uma resposta específica, de entrega de serviços, tanto dentro dos abrigos da Operação Acolhida, como na atuação em parceria com secretarias municipais e governo do estado,” explicou.
Impressões
Para o presidente do Comitê Técnico Edison Ferrari parabenizou as conselheiras Cilene e Simone, e o presidente Célio por abraçarem a primeira infância. Ele pontuou que a avaliação de políticas públicas tem se tornado um foco importante e sem ele não haverá desenvolvimento maior dos órgãos de controle.
“Os tribunais tem que ter como modelo o Tribunal de Contas de Roraima. (…) Uma das principais (políticas públicas) é a Primeira Infância. Daí estarmos neste trabalho de identificar as iniciativas que tem melhorad ou buscado melhorar, a qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos,” destacou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, exaltou a atuação de Roraima no cenário nacional no que diz respeito à Primeira Infância. “A destacada atuação no estado, a cooperação em torno do Pacto Roraimense, e toda uma articulação em torno de uma governança colaborativa já tem produzido frutos dignos de elogios”, disse.
Silva encerrou sua participação chamando a atenção dos órgãos de controle para a devida priorização da primeira infância num país multifacetado, com elevados níveis de pobreza e proteção social básica negligenciada. “Não lograremos êxito em dar esperança às nossas crianças mais frágeis e construir um Brasil mais próspero. A responsabilidade é de todos. Nós assumimos este compromisso. Roraima saiu na frente. O Brasil é quem ganha,” finalizou.
Visitas
Ao final da manhã, a comitiva se deslocou para a Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) para conhecer o programa colo de Mãe, do Governo de Roraima, e o visitar o abrigo infantil do estado. Na parte da tarde o grupo visitou os abrigos da Operação Acolhida, Pricumã (não-indígena) e Tuaranoko (Indígena), este último considerado o maior abrigo indígena do mundo. Encerrando a programação, a comitiva conheceu o programa Família que Acolhe e o Programa 78 – de segregação dos recursos da primeira infância nos instrumentos de planejamento, da prefeitura de Boa Vista.
Fonte: TCE-RR