O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou, nesta terça-feira (17/01), sessão solene de posse dos seus novos dirigentes para o biênio 2017/2018, ocasião em que o conselheiro Daniel Lavareda foi empossado na presidência da Corte de Contas e a conselheira Mara Lúcia, na vice-presidência. Por encontrar-se de férias, o conselheiro José Carlos Araújo será empossado na Corregedoria em data a ser anunciada. Em seu discurso de posse, Daniel Lavareda disse que a nova gestão dará seguimento e avançará ainda mais no trabalho que vem sendo realizado, que tem dado ótimos resultados.
Daniel Lavareda citou como exemplo de que o Tribunal está no caminho certo o fato de que, nos últimos 2 anos, o TCM-PA ter proferido 4.822 decisões; aplicado um montante de R$ 3,2 milhões (R$ 3.206.614,51) em multas a gestores que infringiram as leis; e de ter determinado a devolução de R$ 240,2 milhões (R$ 240.233.684,89) pelos maus gestores, inclusive com bloqueio de seus bens, sem contar as inúmeras medidas cautelares que impediram o emprego irregular de milhões de reais de recursos públicos. Segundo Lavareda, esses números significam dizer que “esse Tribunal dá lucro à sociedade paraense!”, destacou.
AÇÃO CONRIBUTIVA E DIDÁTICA
O recém-empossado presidente do TCM-PA disse que a Corte de Contas está solidária com o povo brasileiro e atenta aos seus anseios. “Nestes tempos de intolerância com aquilo que não é probo, não há mais espaço para amadorismo no setor público e muito menos para o desperdício de dinheiro”, ressaltou. Lavareda disse que o TCM-PA tem por função o zelo e a guarda do patrimônio Público dos municípios paraenses, por meio do controle externo, mas destacou que esse exercício não é apenas fiscalizatório, mas também contributivo e didático.
Ele lembrou que, ao longo de seus 33 anos de existência, o TCM-PA evoluiu para uma postura moderna, de caráter preventivo, para evitar o mau uso do dinheiro público, e contributivo, com a realização de auditorias operacionais, indicando ao gestor onde aplicar eficientemente esses recursos. Destacou também que o TCM-PA tem se modernizado em todos os aspectos, como a implantação da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do seu Planejamento Estratégico e do processo de contas eletrônico, que dá mais agilidade, segurança e transparência no julgamento das contas dos jurisdicionados.
METAS
Daniel Lavareda citou algumas metas que pretende alcançar em sua gestão, entre as quais: instituir Câmaras de Julgamento; criar na Secretaria Geral uma unidade de “Súmulas e Jurisprudência” e outra de acompanhamento das decisões do Tribunal; instituir política de educação continuada aos analistas e plano anual de fiscalização; aprimorar o processo de contas eletrônico; e integrar o Mural dos Jurisdicionados ao Sistema de Processo Eletrônico (SPE).
AGRADECIMENTOS
Ao lembrar que aprendeu com seus pais que a gratidão é a memória do coração, Daniel Lavareda agradeceu aos seus pares a indicação para presidência do Tribunal; aos conselheiros substitutos e ex-conselheiros (em especial ao conselheiro Irawaldyr Rocha); aos servidores da Casa, de onde é originário; ao Governo do Estado, na figura do governador Simão Jatene, pelo apoio à instituição, assim como à ALEPA, ao TJPA, e aos demais órgãos parceiros. Ele agradeceu também “aos meus amigos de luta e de vida”, a quem homenageou na pessoa do advogado Jarbas Vasconcelos.
Dedicou agradecimento especial aos seus familiares, principalmente sua mãe e seu pai, que moldaram seu caráter e o ensinaram a ser o que é: “Um ser temente a Deus!”. Outro agradecimento especial foi feito à sua esposa Rossana, “a razão da minha vida!”. Daniel Lavareda encerrou seu discurso homenageando seu pai (in memorian) e seu neto ou neta, que está por chegar, declamando o poema “Além do Espelho”, de autoria de João Nogueira e Paulo César Pinheiro.
MESA OFICIAL
A solenidade contou com um grande número de autoridades federais, estaduais e municipais, que foram representadas, na mesa oficial, pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pelo vice-governador Zequinha Marinho, a vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Cilene Couto, o desembargador Mairton Carneiro, representando o Tribunal de Justiça do Pará, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luis Cunha, o procurador chefe do Ministério Público do Estado, Marcos Antônio das Neves, a procuradora chefe do Ministério Público de Contas dos Municípios, Elizabeth Massoud, o presidente do TCM do Rio de Janeiro e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (ABRACOM), conselheiro Thiers Montebello, representando também a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Brasil (ATRICON), o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e o presidente da Câmara Municipal de Vigia, Clivaldo Wander.
GESTÃO AUSTERA E PLANEJADA
A sessão solene foi aberta pelo então presidente Cezar Colares, que apresentou, em um vídeo institucional, a prestação de contas de sua administração à frente do TCM-PA, no biênio 2015/2016, onde destacou entre os avanços, as parcerias com vários órgãos, entre os quais o MPCM, ALEPA, TCE, TCU, MPE e UFPA.
O presidente Cezar Colares agradeceu o apoio de seus pares e dos conselheiros substitutos, bem como de todos os servidores do Tribunal. “Para mim foi uma honra presidir este Tribunal e dar o melhor de mim no cumprimento dessa missão”. Ele elogiou o trabalho realizado pelo conselheiro Daniel Lavareda à frente da Corregedoria, “que realizou excelente trabalho tanto na questão disciplinar interna como na condução dos processos do Tribunal, com foco para a redução do passivo e do processo eletrônico de prestação de contas”.
Igualmente, Colares elogiou o trabalho realizado pelo vice-presidente, conselheiro Sérgio Leão, que resultou em vários avanços, entre os quais à implantação da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, bem como o trabalho realizado pela conselheira Mara Lúcia, à frente da Ouvidoria, e à coordenação do conselheiro Antônio José Guimarães, na área de Planejamento do Tribunal. Agradeceu também o apoio e parceria do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).
Cezar Colares destacou ainda a edição de muitos atos normativos, regulamentando a atuação do TCM, a apresentação das prestações de contas e a transparência pública municipal, dando, antes, o exemplo, adequando o seu portal de acordo com a legislação sobre o assunto.
PROJETOS DE LEI
O presidente ressaltou também os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), como o que alterou o Plano de Cargos do TCM-PA e o que modificou a lei de criação do FUNREAP, permitindo a utilização de recursos decorrentes de multas, pela Escola de Contas, inclusive para pagamento de diárias. Outros projetos de lei importantes foram o da nova Lei Orgânica do Tribunal, que entrou em vigor no último dia 13/01, e o que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentando de 1.56 para 1.60 (0,04%) o percentual de repasse financeiro do Governo do Estado para o TCM-PA, que ajudou o Tribunal a superar os efeitos da crise financeira, permitindo honrar compromissos e fazer investimentos na área de Tecnologia da Informação, imprescindíveis para a modernização da Corte de Contas.
Segundo Cezar Colares, graças a uma gestão planejada, com programação de despesas, foi possível garantir o pagamento da folha salarial e criar um fundo de reserva para enfrentar eventuais dificuldades. Ele anunciou que deixa para a nova gestão um saldo de R$ 5.760.588,00, sendo que R$ 4.604.668,00 são do fundo de reserva, de livre uso. Em relação ao valor de R$ 1.350.000,00, oriundo de convênio com o Banco do Brasil, destinado à reforma de dois andares do Tribunal, fica um saldo de R$ 11.166,00, referente a restos a pagar. No que diz respeito ao FUNREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), a atual gestão deixa um saldo de R$ 1.144.754,00. Citou também recursos decorrentes de convênios celebrados com o MPCM e ALEPA.
UM MARCO NA HISTÓRIA
O vice-governador Zequinha Marinho disse que o trabalho desenvolvido pelo TCM-PA confirma a importância do mesmo. “O objetivo é esse, ter um Tribunal que evite o dano. E é o que está sendo feito!”.
A procuradora chefe do MPCM, Elizabeth Massoud, elogiou o trabalho desenvolvido pela gestão de Cezar Colares e desejou sucesso à gestão de Daniel Lavareda, que considerou um marco na história do Tribunal por ser a primeira vez que um servidor de carreira chega à presidência.
