O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos órgãos de controle externo na área da educação durante a abertura do Seminário “Enfrentamento da Distorção Idade-Série”, promovido pelo Ministério Público gaúcho na manhã desta sexta-feira (8). No encontro, o conselheiro manifestou preocupação com a proximidade da extinção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Fundeb tem vigência até 2020, será necessária a aprovação de uma nova Emenda à Constituição. “Atualmente, temos propostas de emendas em discussão para tornar o Fundeb permanente, garantindo a continuidade dessa importante fonte de financiamento”, disse.
O TCE-RS está discutindo a aprovação de uma resolução que aperfeiçoa a fiscalização do cumprimento das metas dos planos de educação em todo o Estado. Cezar Miola lembrou também que é preciso repensar alguns aspectos da gestão da educação. “Encontramos, com certa frequência, casos em que os Municípios investem no custeio do ensino médio e superior, em detrimento à pré-escola a ao ensino fundamental, responsabilidade que seve ser priorizada pelos entes locais”.
Entre as iniciativas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas (TCs), está a criação do software TC educa. Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo conselheiro Cezar Miola, a ferramenta possibilita a consulta às taxas de atendimento de crianças e adolescentes na rede de ensino público, organizadas por Município e Estado. Por meio do software, é possível enviar alertas aos gestores que estiverem descumprindo metas do Plano Nacional de Educação ou que estiverem em risco de descumprimento. O GT é formado por representantes da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, entidades que congregam os TCs.
O seminário foi organizado pelo Centro de apoio Operacional da Infância, Juventude, educação, Família e sucessões, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Fonte: Assessoria Conselheiro Cezar Miola