O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no “III Seminário Unidades de Conservação: desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão”, que foi realizado na última semana na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A abertura do evento aconteceu na quarta-feira (25), e contou com a presença do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires.
Acompanhado da coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas do TCE-ES, Ana Emília Thomaz, Taufner abordou a atuação dos Tribunais de Contas quanto às Unidades de Conservação durante palestra minisrada na quinta-feira (26).
A apresentação da dupla do TCE-ES compôs os debates do Painel III, que teve como tema “Unidades de Conservação da Mata Atlântica: desafios para a efetiva regularização e implementação”. Também participaram deste painel representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ICMBio, e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
No momento destinado às falas do TCE-ES, o presidente da Corte detalhou o funcionamento dos Tribunais de Contas – tendo o Tribunal de Contas da União (TCU) como responsável pelos recursos federais e repassados pela União para estados e municípios, além de tribunais de contas estaduais e municipais.
Taufner também abordou fiscalizações sobre questões ambientais – ações que se intensificaram nos últimos 10 anos, incentivadas pelos órgãos de apoio aos Tribunais de Contas, como a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, entre outros.
Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas apresentou algumas das resoluções emitidas pelos órgãos de apoio acima citados, bem como acordos de cooperação técnica, manuais e guias que orientam o trabalho dos auditores.
Um dos acordos de cooperação técnica citado foi aquele assinado pela Atricon, Transparência Internacional e Instituto Arapyaú, possibilitando que os tribunais acessassem dados do Map Biomas e Map Biomas Alerta. “Com esse instrumento, por exemplo, conseguimos acessar imagens de satélite e verificar como está uma área que foi desmatada, como era antes, saber quando foi desmatado e até qual foi o principal foco de pressão para que o desmatamento ocorresse”, explicou.
Ana Emília também falou sobre o Indimapa – guia prático para aplicação do índice de implementação e gestão de áreas protegidas; e sobre o acordo de cooperação técnica da Atricon com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Ainda que, inicialmente, ele tenha foco na Amazônia, o acordo prevê a capacitação de membros e servidores dos tribunais de contas sobre temas ambientais de outros biomas”, acrescentou.
A auditora concluiu a apresentação mostrando os desafios e perspectivas para a atuação dos tribunais de contas sobre o tema. Entre os grupos dos tribunais de contas que debatem as questões ambientais estão a Comissão de Meio Ambiente da Atricon, o Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB e a Rede Integrar.
Debates
A primeira apresentação do painel foi feita pelo gerente de Recursos Naturais do Iema, Rodolpho Torezani Netto. Ele destacou as Unidades de Conservação capixabas: 17 administradas pelo Iema. Entre elas estão os parques estaduais de Itaúnas, Cachoeira da Fumaça e Forno Grande.
Torezani citou as dificuldades de administração e a necessidade de aproximação entre os gestores das UCs e as comunidades locais. “As pessoas precisam entrar nas unidades, precisam conhecer para defender. A gente não vai conseguir fazer as pessoas preservarem só por causa de uma lei, mas sim pelo convencimento e sentimento de pertencimento”, disse.
Na sequência, a coordenadora Geral de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel Lima, apresentou estratégias para a regularização fundiária das unidades de conservação federais. Segundo ela, a maioria das UCs já são terras federais ou bens da União – chegando a 44% do total. No entanto, ainda existem processos de desapropriação da década de 60 que ainda estão ativos.
O encerramento do painel ficou com o membro do MPPR e diretor de Relações Institucionais da Abrampa, Alexandre Gaio. Em sua apresentação, ele abordou diretrizes e sistematização sobre os requisitos para a regularização e implementação das unidades de conservação.
“A maioria das UCs são criadas sem uma gestão adequada. Sem regularização, com falhas estruturais importantes na implantação e na gestão”, afirmou. “Não basta criar as unidades. Temos que seguir um passo adiante, porque essa falta de gestão abre espaço para o desmatamento e para projetos de lei que buscam recategorizar as unidades de conservação, ou mesmo extinguir essas áreas”, defendeu.
Ao final, os palestrantes do painel responderam a duas perguntas feitas pelos participantes do evento. Alexandre Gaio ainda entregou aos participantes um documento sobre regularização das unidades de conservação.
Sobre o evento
O III Seminário Unidades de Conservação: desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão foi uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e co-realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Esta edição foi dedicada à proteção do bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do país, com apenas cerca de 12,4% de sua cobertura original. O evento reuniu promotores de justiça, gestores de órgãos públicos ambientais e representantes da comunidade científica e da sociedade civil engajados na defesa ambiental, para debater os desafios e estratégias de proteção, implementação e gestão das Unidades de Conservação em todo o país.
Fonte: TCE-ES, com edição da Atricon