O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cezar Miola participou, nesta quinta-feira (13), da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater a PEC 015/15, que trata da permanência do FUNDEB. Além do conselheiro, o painel contou as contribuições de Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do professor do Insper, Naércio Menezes Filho.
Representando a Atricon e o IRB nesse encontro, Cezar Miola discorreu sobre os desafios do Plano Nacional de Educação, destacando a necessidade dos gestores focarem sua atenção nas necessidades prioritárias na área, a começar pela atenção a ser conferida à inclusão de todas as crianças na rede escolar, meta há muito alcançada pelas nações mais desenvolvidas. “Estamos em condições de inadimplência em várias áreas e, em algumas delas, até mesmo involuindo”, alertou.
O conselheiro destacou a importância do controle social e do controle interno, relatando também o que os Tribunais de Contas estão fazendo para garantir a fiscalização sobre os recursos públicos da Educação e contribuindo para a gestão na área. Nesse particular, relatou a experiência do TCE-RS no estímulo aos gestores para a oferta de vagas na Educação Infantil no Rio Grande do Sul. “Na verdade, esse trabalho resultou no aumento da oferta de vagas, em mais recursos investidos na Educação Infantil, na melhoria da formação dos professores e dos próprios espaços escolares”, concluiu.
As contribuições dos painelistas podem ser acessadas aqui.
Marcos Rolim – Assessoria de Comunicação Social
