O corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, participou da 5ª edição do Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (Eigedin), sexta-feira, dia 22 de outubro. O evento realizado virtualmente é uma iniciativa do curso de Administração e do Núcleo de Pesquisa em Gestão, Desenvolvimento e Inovação da UFMS, campus de Naviraí, e reuniu estudantes, servidores públicos, profissionais e cidadãos interessados sobre o tema governança pública.
O encontro teve como objetivo discutir sobre o papel da governança pública no Brasil, com vistas às atribuições e competências dos órgãos públicos. Além de destacar o complexo papel das instituições públicas, responsáveis pelo fomento do desenvolvimento das regiões, valorização dos bens materiais e imateriais da população, bem como do direito da cidadania no País, por meio do controle social.
Em nome do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, agradeceu a oportunidade em poder contribuir no evento. Na palestra, o corregedor-geral deu início fazendo uma retrospectiva da natureza e o papel do Estado, desde a Idade Média, a evolução por meio dos ideais da Revolução Francesa, Revolução Industrial e o movimento do proletariado pleiteando pelos direitos dos trabalhadores. Teceu um histórico e a evolução dos direitos sociais.
De acordo com Chadid, no Brasil, os direitos sociais começaram a valer com a implementação das leis do trabalho, entre as décadas de 30 e 40. “Os direitos sociais fundamentais do cidadão foram consolidados a partir da criação da Constituição Federal de 1988, que trouxe uma gama de direitos, mas que, por outro lado, onera os cofres públicos”.
O corregedor-geral do TCE-MS explicou que o protagonismo dos órgãos de controle teve início com a implementação das políticas públicas. “A partir desse momento o gestor começa a praticar atos administrativos passíveis de controle do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, do Ministério Público e especialmente o controle social”.
Na palestra on-line, Ronaldo Chadid explicou sobre os tipos de Controle, contas de governo, contas de gestão, a relação do poder Legislativo e o Tribunal de Contas, a autonomia e independência em relação aos poderes, a atuação de forma coordenada entre o legislativo e o Tribunal de Contas, e ainda, sobre a organização e o funcionamento do TCE.
O tema Controle Externo foi muito bem abordado pelo conselheiro que na apresentação explicou que o papel do Tribunal de Contas, atualmente, não é somente um órgão punitivo, mas sim, um aliado do bom gestor. “A postura de trabalho do Tribunal de Contas é orientar e capacitar, prevenindo para que o administrador público erre menos”.
Na pauta de debate da mesa redonda virtual, o tema Governança Pública: Gestores Públicos, Órgãos de Controle e Controle Social foi bem conduzido pelo Professor José Carlos de Jesus. Os palestrantes, o conselheiro Ronaldo Chadid e o Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna explanaram seus conhecimentos e, ao fim, responderam dúvidas dos participantes virtuais.
Olga Mongenot