O conselheiro Salomão Ribas Junior assumiu, nesta sexta-feira (1º/2), a Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o biênio 2013/2014. A solenidade foi marcada ainda pela posse do vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, reconduzido ao cargo, e do corregedor-geral, conselheiro César Filomeno Fontes, que antecedeu Ribas Junior no cargo de presidente.
Na ocasião, o novo corregedor fez um agradecimento a todos os servidores, terceirizados e estagiários que contribuíram para os resultados da sua gestão e em especial aos diretores e funcionários do seu gabinete.
O ato reuniu cerca de 400 pessoas, entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC, ativos e inativos, autoridades e representantes da sociedade civil em âmbito federal, estadual e municipal, no auditório do novo prédio.
Entre as autoridades, estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes; o presidente e os vice-presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de 
Contas do Brasil (Atricon), respectivamente o conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e os conselheiros Thiers Vianna Montebello TCM-RJ) e Valdecir Pascoal (TCE-PE); o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do TCE do Tocantins, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar; o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Municipais (Abracom), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto (TCM-BA); o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador do MPJ do TCE/SC, Diogo Roberto Ringenberg; e o procurador-geral em exercício do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores.
Confira AQUI a íntegra do discurso do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim.
Também prestigiaram a posse, o governador do Estado, Raimundo Colombo, o presidente do Tribunal de Justiça catarinense, desembargador Cláudio Barreto Dutra, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina em exercício, procurador-geral de Justiça, José Galvani Alberton, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), prefeito de Gaspar, Celso Zuchi, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, o deputado federal e ex-governador Esperidião Amin, o deputado estadual Manoel Motta, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Joares Ponticelli, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria.
O DISCURSO DE POSSE – Em seu discurso de posse, o conselheiro Salomão Ribas disse que irá eleger princípio da continuidade administrativa como orientador da sua gestão, mas que reconhece a necessidade da adoção de algumas medidas para enfrentar os desafios que têm mobilizado a Administração Pública. Conforme o presidente, o anúncio do Governo do Estado de esperada queda da arrecadação — o que refletiria nos recursos repassados ao TCE/SC —, por exemplo, vai exigir a reavaliação de despesas.
Confira AQUI a íntegra do discurso do presidente do TCE-SC, conselheiro Salomão Ribas.
Uma das ações que serão adotadas é a redução dos gastos com diárias. “As diárias devem ser pagas preferencialmente para auditorias e limitadas ao mínimo necessário para representação, treinamento, cursos e seminários”, anunciou, em seu discurso de posse.
A possibilidade da sociedade, por meio de seus representantes, participar do processo de elaboração do plano de fiscalização do Tribunal também está entre as ações que pretende implementar. Ainda na área do controle externo, Ribas Jr. ressaltou a necessidade de aumentar o número das auditorias operacionais, que avaliam o desempenho de programas e ações governamentais.
No âmbito do controle social, valorizou o papel da imprensa. “Temos que dar uma resposta tempestiva às demandas de competência do Tribunal que forem noticiadas pela mídia, estabelecendo cooperação com as ações do jornalismo investigativo”, declarou. O conselheiro destacou como outro desafio de sua gestão contribuir para elaboração de um manual de boas práticas processuais e criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que estão sendo discutidas por entidades representativas dos TCs.
MEDIDAS ANUNCIADAS PELO PRESIDENTE:
– Mudanças estruturais, procedimentais e processuais são imperiosas, entre elas a criação de Diretorias de Recursos Humanos, de Contas Governamentais e de Recursos.
– Retomar a discussão da nova Lei Orgânica, ainda em exame no Legislativo, para: a) adaptá-la aos termos da Lei Estadual n° 588 que fixou prazos máximos de duração dos processos de contas; b) criar mecanismos abreviados para determinadas fiscalizações; c) adotar os ajustes de conduta de gestão; d) redesenhar o processo administrativo com vistas à celeridade processual.
– Redimensionar o acervo documental e bibliográfico do TCE tornando-o: a) disponível ao público; b) mais atual o espaço “Odilon Lunardelli” com obras de catarinenses e sobre Santa Catarina; e c) com espaço de Literatura e Informações sobre o combate à corrupção e a defesa da ética na administração pública.
– Revisar nossos procedimentos de fixação da jurisprudência administrativa criando as súmulas e a cultura do Direito Sumular. O que demandará mudanças estruturais e de processo.
– Adotar procedimentos que limitem ao essencial as medidas cautelares e acelerem as decisões definitivas tão logo prestados os esclarecimentos ou apresentada a defesa dos atos que se pretende impugnar.
– Ampliar o número de auditorias e trazer a sociedade e seus representantes para participarem do processo de elaboração do plano de fiscalização do Tribunal, democratizando a escala do objeto das auditorias.
– Dar uma resposta tempestiva às demandas de competência do Tribunal que forem noticiadas pela mídia, estabelecendo cooperação com as ações do jornalismo investigativo.
– Continuar as políticas de gestão de pessoas que valorizem o servidor e permitam uma ação melhor com uma Diretoria de Recursos Humanos.
– Fazer operar concretamente parcerias e instrumentos congêneres celebrados com o Ministério Público Estadual, a CGU, o TCU e demais órgãos de controle, estabelecendo uma rede de combate à corrupção e ao desperdício com um programa de trabalho e metas periódicas a serem atendidas.
– Valorizar o uso de instrumentos de fiscalização baseados na Tecnologia da Informação. Os processos em curso merecerão a máxima atenção.
– As contas anuais não podem mais expressar apenas a regularidade contábil ou o cumprimento formal de limites constitucionais e legais. É preciso que expressem uma avaliação correta e uma verdade material a respeito da gestão para instruir o processo de julgamento de contas pelo Poder Legislativo.
– No plano das auditorias, é preciso aumentar o número das operacionais e buscar a realização das auditorias coordenadas como anunciou recentemente o eminente presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. A adesão do nosso Tribunal ao programa a ser desenvolvido pelo TCU, através do Instituto Serzedello Corrêa, a Atricon, a Abracom e o IRB deverá ser plena.
– Os recentes anúncios de cortes de despesas em razão de esperada queda da arrecadação não podem ser ignorados pelo Tribunal de Contas como unidade do mesmo orçamento. É necessária uma revisão das despesas inclusive com a limitação de diárias ao essencial para fazer mais auditorias com menor custo. As diárias devem ser pagas preferencialmente para auditorias e limitadas ao mínimo necessário para representação, treinamento, cursos e seminários.
– Avaliação dos critérios para o julgamento de contas e a inclusão dos responsáveis nas listas da ficha limpa para efeitos da Justiça Eleitoral no sentido de separar os atos irregulares meramente formais dos praticados com dolo na geração de danos ao Erário.
– Dar uma contribuição válida aos esforços que a Atricon e Abracom e o IRB realizam para termos um Manual de Boas Práticas Processuais e um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Além disso, é importante concluirmos a discussão em torno da adesão ao Código de Conduta Ética da Atricon.
– Dentro de um regime de cooperação fomentar o Controle Interno e estimular o controle social, inclusive com a realização de audiências públicas para debates sobre o objeto dos processos de maior relevância e impacto.
CURRÍCULO DO PRESIDENTE – Salomão Ribas Junior nasceu em Caçador (SC), em 24 de abril de 1945. Formado em Direito, foi bancário, jornalista e radialista.
Ocupou cinco secretarias de Estado: Educação; Casa Civil; Cultura, Esporte e Turismo; Imprensa (interino); e Saúde e Promoção Social (interino). Foi consultor-geral do Estado e respondeu, interinamente, pelas funções delegadas ao vice-governador do Estado, e deputado estadual por duas vezes: 1983/1987 e 1989/1990. Como constituinte, presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989.
Aprovado em primeiro lugar em Direito no concurso público para técnico do TCE/SC, em 1990. Ingressou no Órgão como conselheiro em 28 de agosto do mesmo ano. Foi presidente em 1995, 1996, 1999, 2000 e nas gestões 2001/2003 e 2003/2005, vice-presidente em 1991 e 1992, e corregedor-geral no biênio 2011/2012.
Como conselheiro, ocupou a presidência de associações representativas de âmbito nacional: do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também foi secretário-executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, organização que presidiu interinamente.
Ocupa a cadeira n. 38 na Academia Catarinense de Letras e é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Imprensa e do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina.
Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003).
Atualmente é doutorando em Direito, pela Universidade de Salamanca, Espanha.
CURRÍCULO DO VICE-PRESIDENTE – O conselheiro Luiz Roberto Herbst nasceu em Mafra (SC), em 19 de outubro de 1955.
Ingressou no TCE/SC no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. De 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012, foi presidente da Instituição. Além das atividades inerentes ao cargo, foi, em 2005 e 2006, supervisor do Instituto de Contas. Foi corregedor-geral do Órgão, nos biênios 2007/2008 e 2009/2010.
É engenheiro civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) em 1981. Como experiência profissional, desenvolveu atividades na área agrícola, foi professor do ensino médio, em Blumenau, e também do ensino superior em Mafra.
Iniciou sua vida pública como vereador no município de Mafra, com mandato no período de 1989 a 1992. Foi eleito deputado estadual em 1994 e reeleito em 1998. Na Assembleia Legislativa, exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.
CURRÍCULO DO CORREGEDOR-GERAL – O conselheiro Cesar Filomeno Fontes nasceu em Florianópolis (SC), em 4 de abril de 1948.
Ingressou no TCE/SC no dia 20 de outubro de 2005, nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.
De 6 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, foi presidente da Instituição. Também ocupou a vice-presidência, de março de 2010 a fevereiro de 2011. Além disso, foi supervisor do Instituto de Contas, de 2007 a maio de 2010.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1973, tem MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa, Portugal.
Ingressou no serviço público, em 1970, como oficial de gabinete do secretário do Interior e Justiça. Também exerceu os cargos de assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; assessor jurídico do gabinete do secretário do Interior e Justiça; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Na vida pública, foi vereador da Câmara Municipal de Florianópolis por 16 anos (1972 a 1987). Neste período, assumiu os cargos de presidente, de vice-presidente, de primeiro e segundo secretário. Também foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, relator do novo Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento e autor da Lei nº 2.153, de 1984, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital catarinense. Além disso, foi presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Em 17 de maio de 1982, tomou posse no cargo efetivo de procurador do Ministério Público junto ao TCE. Por oito anos, foi procurador-geral – de 1992 a 1996 e de 2000 a 2004. De janeiro a outubro de 2000 e de outubro de 2004 a outubro de 2005, exerceu a função de procurador-geral adjunto. Também foi vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Anpcon).