Em razão de novas reportagens publicadas nos últimos dias no Jornal O Globo, tratando da questão da criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, enviou carta de esclarecimento ao Jornal O Globo, com o seguinte teor:
I — A criação de um conselho nacional específico para os Tribunais de Contas (CNTC) é fundamental para o aperfeiçoamento dessas instituições, pois ajudará a coibir desvios ético-disciplinares de seus membros e exigirá de todos os Tribunais um padrão de atuação planejada, baseado em indicadores, metas e resultados que garantam mais qualidade e agilidade ao processo de controle;
II — A Atricon está aberta a discutir o melhor modelo de composição para o CNTC, inclusive aperfeiçoando propostas em tramitação no Congresso Nacional, com vistas, por exemplo, a estabelecer maior participação de representantes da sociedade civil em sua composição. Repudia as afimações de que as propostas de criação do CNTC em tramitação poderiam redundar na instituição de um “clube de amigos”, em razão de serem compostos, em sua maioria, por membros de Tribunais de Contas. O CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também são compostos, em sua maioria, por membros das respectivas carreiras;
III — A Atricon entende ser manifestamente equivocada a proposta de subordinação dos membros de Tribunais de Contas ao CNJ. Primeiro, porque os membros desse conselho não conhecem a realidade dos Tribunais de Contas, sobretudo as especificidades inerentes ao processo administrativo de controle externo, o que dificultaria a sua atuação regulatória para estabelecer procedimentos e metas em relação aos Tribunais. Ademais, o aperfeiçoamento das instituições republicanas não pode ser visto apenas sob o prisma da economicidade. A criação do CNJ e do CNMP geraram novas despesas, sim, mas os benefícios alcançados para a sociedade são muito maiores.
Valdecir Pascoal – Presidente da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
