O conselheiro presidente Cícero Antonio de Souza participou de sua última sessão plenária nesta quarta-feira (29-10). Cícero de Souza completará 70 anos em novembro e, de acordo com a legislação, terá aposentadoria compulsória. Os 13 anos dedicados ao TCE-MS renderam ao conselheiro muitos elogios de seus colegas.
Os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid e o procurador geral de Contas do Ministério Público de Contas José Aêdo Camilo teceram elogios sobre a personalidade e o companheirismo da pessoa do presidente e destacaram as importantes conquistas e ações concretizadas durante seus 4 mandatos.
Também estiveram presentes para prestigiar a última sessão plenária do presidente Cícero de Souza a vice-governadora eleita Rose Modesto, o deputado federal eleito Márcio Monteiro e o deputado estadual reeleito Rinaldo Modesto.
Entre as principais realizações estão:
Programa Nacional de Modernização do Controle Externo (Promoex)
O TCE-MS cumpriu as metas obrigatórias do programa, entre elas a implantação do planejamento estratégico e a criação do plano de cargos, carreira e remuneração, e conseguiu valorizar ainda mais seu servidor. O corpo técnico da área de controle externo recebeu capacitação e também foi possível a implantação das auditorias operacionais, planos diretores nas áreas de informática e comunicação e so sistema de acompanhamento de processos.
Projeto de modernização
O projeto de modernização desenvolvido juntamente com a Fundação Getúlio Vargas serviu de norte para as futuras atividades, tanto no aspecto pessoal quanto no tecnológico. O plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal do TCE-MS e a gratificação de desempenho e metas finalmente garantiu a realização do maior sonho dos servidores.
O primeiro plano estratégico instituído para a entidade definiu missão, visão de futuro, valores organizacionais e objetivos estratégicos. Dentro da nova estrutura organizacional foi criada a diretoria geral de gestão e modernização que promoveu melhor integração e distribuição de trabalho.
Informatização e tecnologia
O primeiro produto do Promoex foi a digitalização de documentos com o objetivo da total automatização dos procedimentos de controle do TCE-MS. A primeira sessão totalmente informatizada permitiu aos conselheiros acompanhar e votar os processos através de computadores integrados.
A adoção de sistemas informatizados deu maior agilidade e segurança no trâmite dos processos da corte de contas e transparência na disseminação das informações à população. Para isso o TCE-MS investiu fortemente na aquisição de softwares, 681 computadores, 804 monitores adicionais e equipamentos de infraestrutura.
O Tribunal de Contas dispõe atualmente de sete sistemas informatizados: o Cadastro Único dos Órgãos Jurisdicionados (CJUR), Sistema “LRF Transparência”, Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP), Sistema de Cobrança Eletrônico (e-Cob) e o Sistema de Acompanhamento de Contas Municipais (Sicom).
Desde 2011, por meio da implantação do sistema e-TCE, os processos passaram a tramitar internamente de forma digital, dando maior agilidade, segurança e eficiência.
O TCE-MS iniciou suas primeiras ações em gestão de riscos em abril de 2013, aplicando conceitos de governança, riscos e conformidade.
Outra medida adotada pelo conselheiro Cícero foi a atualização do site TCE-MS e a criação do diário oficial eletrônico, o que representou uma grande economia com a publicação dos atos oficiais.A segurança das informações e dos dados eletrônicos do TCES-MS foi garantida com a implantação de um Data-Center, protegido por sala-cofre.
Formação, valorização e qualidade de vida do servidor
No ano de 2010, o TCE-MS comemorou trinta anos. A data foi marcada pela inauguração da sede da Escola Superior de Controle Externo. A Escoex vem cumprindo o objetivo de capacitar e promover o desenvolvimento profissional dos servidores da casa e unidades jurisdicionadas, por meio da promoção de cursos de formação e aperfeiçoamento.
Sempre buscando a qualidade de vida para o servidor, foi inaugurado o centro odontológico visando garantir atendimento básico no próprio local de trabalho.
Já o setor médico do TCE-MS foi contemplado com obras de reforma e ampliação em setembro de 2011. Para a segurança e conforto dos servidores o TCE-MS adquiriu também uma moderna ambulância e inaugurou em 2012 o espaço saúde.
O Centro de Educação Infantil do Tribunal de Contas do Estado, profª Maria Constança Barros Machado foi outra promessa cumprida pelo conselheiro Cícero de Souza. O CEITC oferece educação infantil aos filhos dos servidores do tribunal de contas, que estejam na faixa etária de quatro meses a cinco anos de idade.
Os servidores do TCE-MS ganharam apoio para a implantação da sede social do sindicato dos servidores do TCE-MS, recentemente ampliada com área de lazer.
Concurso público
Após 25 anos o TCE-MS promoveu concurso público para o preenchimento de vagas., trinta candidatos foram aprovados e empossados no cargo de auditor estadual de controle externo. Além disso, foram aprovados três candidatos que tomaram posse como auditores substitutos de conselheiro do tribunal de contas. O último concurso para este cargo foi há 15 anos.
Legislação
Após 21 anos a lei orgânica do Tribunal, foi atualizada e adaptada aos novos tempos. Sua modificação implicou na necessária reformulação do regimento interno, finalizando mais uma etapa do plano de modernização.
O novo regimento interno entrou em vigor e começou a produzir efeitos em março de 2014. Os servidores se familiarizaram com a nova redação e procedimentos por meio de capacitação oferecida pela Escoex.
Código de Ética
O TCE-MS está entre as Cortes de Contas pioneiras no país a instituir um código de ética. A proposta contemplou as especificidades locais e os aspectos inovadores, como a inserção do processo administrativo disciplinar.
