As principais irregularidades cometidas por gestores municipais durante mudanças de governo identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) serão apresentadas, nesta sexta e sábado (13 e 14/5) a procuradores e promotores de justiça.
O encontro acontece na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e, de acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “tem o intuito de contribuir com o planejamento de ações do Ministério Público sobre os municípios, já que teremos eleições para prefeitos e vereadores neste ano”.
Além do estudo sobre as ocorrências constatadas pelo TCM em fiscalizações anteriores, os participantes poderão tirar dúvidas quanto ao uso de ferramentas de controle externo disponibilizadas pelo TCM, como o Portal da Transparência, Portal de Licitações e Sistema Informações Municipais (SIM).
A vice-procuradora Geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, explica que esta é uma oportunidade de capacitar os promotores de justiça acerca dos processos analisados pelo TCM, bem como ter contato com técnicos do Tribunal a fim de trocar informações sobre a mudança administrativa. “A transição governamental foi escolhida por ser esse um ano de eleições. Há entre os destinatários do curso os que enfrentarão o período eleitoral pela primeira vez, sendo importante a inserção no conhecimento de fatos e circunstâncias com os quais possam vir a lidar”, declarou.
A estimativa é que a capacitação seja feita para mais de 60 membros do Ministério Público e foi organizada pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do TCM. As palestras serão conduzidas por servidores das áreas de orientação técnica, fiscalização e da Procuradoria de Contas do TCM.