Uma atualização das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o acompanhamento de processos legislativos, com perspectivas de impactos no Controle Externo: foram dois dos temas pautados para a reunião conjunta, na manhã desta terça-feira (14/04), das entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil: Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e IRB.
Com o auxílio da ferramenta Google Meet, a videoconferência reuniu, presidentes das Cortes de Contas de todos os recantos do país, que manifestaram uma preocupação comum com os impactos econômicos que a pandemia de COVID-19 está causando nos Estados e municípios. “Daí a necessidade de reforço nos mecanismos de assessoria e apoio técnico aos gestores”, salientou o presidente do CNPTC, Joaquim Castro, em uma avalição das ações já adotadas neste sentido.
Na sua intervenção, o presidente Fábio Nogueira (Atricon) destacou a “imperiosa” integração do Sistema Tribunais de Contas e da sinergia entre as entidades. “O compartilhamento de experiências e a disposição de colaboração mútua contribui para que possamos responder satisfatoriamente à sociedade, sobretudo, quando enfrentamos uma situação em que tudo é absolutamente novo e difícil para todos”.
O presidente ilustrou com um exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o que chamou de “capacidade técnica de produzir ferramentas de controle e instrumentos particularmente uteis para esse momento”. Trata-se de um aplicativo que permite o monitoramento do deslocamento de pessoas e o nível de recolhimento domiciliar (isolamento social) em uso pela prefeitura de Campina Grande, mas disponível para todos os municípios paraibanos, desenvolvido pelo Espaço Cidadania Digital do TCE-PB.
Fábio Nogueira lembrou, ainda, a participação do Espaço Cidadania Digital em experiências internacionais. Na manhã desta quarta-feira (14) o auditor de Controle Externo e especialista em Smart Cities do TCE-PB, André Agra, esteve ao lado de Catarina Chen, Diplomata de Taiwan; e de Jiang-Gueng Her, Embaixador de Taiwan no Brasil, em uma Conferência, via Google Meet, falando desse trabalho.
Visão Exterior – Fábio Nogueira ponderou que pontos de vista externos podem contribuir para um melhor desempenho do Sistema Tribunais de Contas. Foi quando relatou uma conversa que teve com o economista Raul Velloso e que, em sua opinião, possui uma visão equilibrada “e pertinente” sobre o momento atual e quanto aos prováveis reflexos econômicos da pandemia nos estados e municípios brasileiros.
Como convidado do presidente Fábio Nogueira, o economista Raul Velloso participou da reunião e expôs uma ampla avaliação das medidas adotadas pelos governos, desde aquelas referentes ao isolamento social e consequente fechamento do comércio, passando pelo mercado informal, quedas de arrecadação, redução de receitas, etc., até as ações emergenciais de ajuda à população, estados e municípios, adotadas pelo Governo Federal. Ao final, ele ressaltou a importância dos Tribunais de Contas, tanto no que concerne ao controle dos gastos quanto, especialmente nessa situação, às ações de orientação aos gestores públicos.
Processo Legislativo – Com relação ao acompanhamento do processo legislativo, o presidente Fábio Nogueira elogiou o desempenho do vice-presidente de Relações Político Institucionais, Conselheiro Renato Rainha (TCDF), que tem se encarregado com “grande capacidade” das articulações junto ao Congresso Nacional, para assegurar que a competência do Tribunais de Contas não seja impactada por projetos de lei ou proposta de emenda constitucional.
Uma dessas ações está relacionada ao PLP 149-A/19, em relação ao qual foi editada Nota Técnica, sob a assessoria da Conselheira Substituta Milene Cunha, diretora da Atricon, cuja atuação também mereceu elogios do presidente Fábio Nogueira.
Produtividade – Os Tribunais de Contas adotaram o trabalho remoto (home office) para assegurar o distanciamento social das suas equipes. Deste modo está sendo mantida a produtividade, que inclui assessorias técnicas aos gestores públicos. Outra mudança adotada – visando o cumprimento das medidas de segurança para evitar a propagação da COVID-19, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde e das autoridades sanitárias – diz respeito às sessões, que passaram a ser realizadas por meios virtuais.
Release – Ascom Atricon (Ridismar Moraes), em 14 de abril de 2020.