A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Território do governo federal, Adriana Melo, trouxe a temática do painel “Bioeconomia e Atividades Sustentáveis na Amazônia: Como Potencializar?” a partir da ótica da política nacional “Desenvolve Amazônia”, que busca conciliar competitividades regionais com modos de sustentabilidade e inclusão socioprodutiva. O painel 5, previsto inicialmente para a manhã, foi desmembrado e teve uma continuação na programação da tarde do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC).
Adriana enfatizou que a Amazônia é uma macrorregião priorizada dentro do programa federal, a fim de promover melhorias dos indicadores sociais com as potencialidades locais, buscando aumentar o PIB da região e a equidade na distribuição de renda. O “Desenvolve Amazônia” traz estratégias transformadoras com ordenamento territorial, concessão florestal, mineração sustentável, regualização fundiária e outros, sendo a bieconomia como um dos quatro eixos norteadores da iniciativa governamental.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, e o diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar (DEFIP) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Henrique da Silva, abordaram questões importantes sobre crédito rural e investimentos com sustentabilidade na agricultura familiar.
O conselheiro Nominando Diniz ressaltou o desafio de conciliar progresso com conservação ambiental. Ele também expressou preocupação com a situação socioeconômica de populações que, apesar de viverem em regiões ricas em recursos naturais, enfrentam dificuldades consideráveis. Diniz destacou ainda a importância de compreender e valorizar a biodiversidade da Amazônia.
O diretor do ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, José Henrique da Silva, apresentou dados significativos sobre a agricultura familiar no Brasil, presente em 77% dos estabelecimentos agropecuários do país. Segundo ele, são muitos os agricultores familiares que, em áreas pequenas, produzem grande parte dos alimentos consumidos pela população. Os resultados do Plano Safra 2023-2024, que compreende o período de junho de um ano a 30 de julho do ano seguinte, conhecido como “ano agrícola”, também foram detalhados.
O crescimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na região Norte, com um aumento expressivo de 103% apenas no estado do Amapá, também foi destacado. Além disso, houve um incremento de 43% na disponibilização de recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento da agricultura familiar. O diretor enfatizou as condições favoráveis de financiamento disponíveis, com linhas de crédito a juros baixos, de 3% ao ano, e de 2% para iniciativas relacionadas à sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos.
Entre as principais medidas do governo federal, José Henrique mencionou a criação de linhas de investimento sustentável destinadas à produção mais limpa, como a agroecologia, a bioeconomia, e sistemas agroflorestais, especialmente adequados para a região Norte. Ele destacou a parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente na implementação de projetos voltados para o restauro ambiental produtivo em territórios rurais e assentamentos da reforma agrária.
Outro ponto abordado foi a ampliação do acesso à tecnologia, com o aumento da disponibilidade de máquinas de pequeno porte e implementos para a agricultura familiar, por meio do programa “Mais Alimentos”. Ainda foi ressaltada a importância de focar em grupos específicos, como mulheres e jovens, na concessão de crédito, especialmente considerando as dificuldades na sucessão familiar no campo. “A agricultura familiar só é forte porque é diversificada”, concluiu José Henrique, reforçando a importância da diversidade para a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor.