O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) solicitou a participação dos Tribunais de Contas na divulgação, especialmente junto aos seus jurisdicionados, das notas públicas da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, as quais contemplam uma série de recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais – 2022-2025.
Os documentos podem ser consultados em https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-1-2021-frente-parlamentar-mista-daprimeira-infancia e https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-2-2021-frenteparlamentar-mista-da-primeira-infancia.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), representados pelo Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que objetiva oferecer subsídios para que União, Estados e Municípios priorizem a Primeira Infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).
O GT trabalha também na formação de uma rede de instituições e especialistas
com o objetivo de discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à população de zero a seis anos. A priorização dessas ações decorre do disposto na Constituição da República (art. 227, sobretudo) e é regulada em diferentes normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Saiba mais: Coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o GT é formado, além da Atricon e do IRB, pelos seguintes participantes: Andi – Comunicação e Direitos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Controladoria-Geral da União (CGU), Subsecretaria de Planejamento Governamental (Sepla) – Ministério da Economia (ME), Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rede Nacional para a Primeira Infância (RNPI), Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Alana, Instituto da Infância, (Ifan), Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) – Senado Federal, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) – Câmara dos Deputados.
Texto: Priscila Oliveira