O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, se manifestou no sentindo da necessidade de adiamento do cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido à suspensão das aulas causada pela pandemia da Covid-19. Posicionamento nesse sentido está sendo encaminhado ao Ministério da Educação. O Enem é o principal mecanismo de ingresso nas instituições públicas de nível superior.
As atividades presenciais nas escolas e nas universidades estão paralisadas, sem previsão de retorno, seguindo as recomendações dos órgãos e especialistas em saúde. Diante desse contexto, a grande maioria dos estudantes das escolas públicas está com suas condições de acesso à educação e de aprendizagem comprometidas, ressaltou Cezar Miola. “O ensino remoto, quando oferecido, expõe ainda mais a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos alunos da rede pública – acesso limitado à internet, ausência de computadores e de espaço adequado nas residências e baixa escolaridade de muitos dos familiares”, disse. Assim, acrescenta, “mesmo com a dedicação e criatividade de professores e de gestores, são grandes os prejuízos às famílias mais pobres”.
Uma pesquisa lançada em 2019 pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) indica que, na área urbana, 30% dos domicílios não têm acesso à internet. Na zona rural, o percentual sobe para 66%. Nesse cenário, alunos em condições de vulnerabilidade social são ainda mais afetados.
“Manter o calendário representa aprofundar as desigualdades educacionais e dificultar aos mais vulneráveis o acesso ao ensino superior”, ponderou. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância de uma atuação proativa do Congresso Nacional, espaço institucional democraticamente legitimado: não se pode cogitar de que o exame sirva de instrumento de produção de mais injustiças.
A necessidade de adiamento é uma posição compartilhada, dentre outros, pelo Conselho Nacional de Educação e pela Frente Parlamentar da Educação, além de diversos especialistas na área. No Tribunal de Contas da União, o relatório técnico de acompanhamento do Plano Nacional de Educação, ainda em andamento, também ressalta a iniciativa. Além disso, no TCU há uma representação tratando da matéria.
No dia 16 de abril, a Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública e a Justiça Federal em São Paulo e determinou a readequação do calendário da avaliação. No entanto, no dia 28 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela manutenção do calendário.
Vários países que adotam modelos de seleção idênticos já postergaram suas avaliações. É o caso dos Estados Unidos, da Espanha e da China. Os resultados do Enem também são considerados na seleção de bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de ensino superior, em concursos públicos e ingresso em universidades em outros países.
Texto: Priscila Oliveira