A renovação do acordo de cooperação que prevê a realização de ações conjuntas visando à concretização dos planos de educação foi um dos assuntos tratados durante reunião entre o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, na última quinta-feira (16), em Brasília. O acordo, que tem a participação do Ministério da Educação, do FNDE, do IRB e da Atricon, prevê, entre outras ações, a padronização da metodologia utilizada nas auditorias e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos na área.
A intenção é dar continuidade também às ações de capacitação desenvolvidas para fortalecer a fiscalização dos recursos repassados pelo FNDE aos Municípios e Estados. No ano passado, as instituições promoveram capacitações com gestores públicos.
Na reunião, o presidente do CTE-IRB também destacou a preocupação com o encaminhamento de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada ao Parlamento pelo Governo Federal para a criação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Cezar Miola justificou o receio ressaltando que a reabertura do processo legislativo, sabidamente complexo, pode inviabilizar a deliberação sobre o novo FUNDEB ainda em 2020. “Diante do termo final que se aproxima, e dos prejuízos que extinção do FUNDEB pode trazer à educação básica pública do País, vemos com preocupação o propósito manifestado recentemente.
Na última semana, o CTE-IRB emitiu uma nota defendendo a continuidade das discussões das três PECs que tramitam no Legislativo Federal, no sentido de tornar o Fundeb permanente. Na Câmara dos Deputados está em andamento a PEC 15/2015, já com minuta de substitutivo apresentada pela Relatora, Deputada Dorinha Seabra Rezende. No Senado, a matéria é objeto da PEC 33/2019 e da PEC 65/2019.
Texto: Priscila Oliveira
