A Parceria Estratégica entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Escola de Gestão Pública do TCE-PR (EGP), o Sebrae Paraná e o Sebrae Nacional com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), traz o curso “Compras.gov.br: da teoria à prática”. Iniciado no último dia 10 de abril, o curso está disponível no site da EGP.
No centro das gravações estão especialistas como Juliana Schvenger, Consultora do Sebrae/PR, Luis Mauricio Junqueira Zanin, Consultor Credenciado do Sebrae/NA e especialista em Compras Governamentais, Nádia Dall Agnol, Consultora Credenciada do Sebrae/PR e especialista no Compras.gov.br, e Flávia Geórgia Toledo, Analista do TCE-PR.
O público-alvo é amplo e diversificado, abrangendo agentes de contratação, gestores públicos, jurisdicionados, analistas dos Tribunais de Contas do Brasil, empresários, canais de atendimento da rede Sebrae em todo o país e demais interessados. O curso pretende atender às necessidades específicas de cada grupo, oferecendo uma abordagem completa que vai desde a compreensão da legislação até as práticas efetivas para participação em licitações.
Essa parceria inédita visa fornecer uma visão prática e profunda das contratações públicas, beneficiando agentes públicos e empresários em todo o território nacional.
O curso adota uma abordagem prática e operacional, abrangendo todos os aspectos essenciais da navegação básica no portal. Serve como uma introdução fundamental para todos os municípios, especialmente aqueles participantes do programa Cidade Empreendedora, vinculado à Rede Sebrae, que buscam adotar essa ferramenta. Além disso, funciona como um recurso de treinamento para consultores e atendentes da Sala do Empreendedor do Sebrae.
O material apresenta ainda as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, oferecendo orientação clara em todas as etapas do processo e explorando os recursos do portal, assim como as integrações necessárias com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Aspectos de governança da contratação são discutidos, juntamente com dicas úteis para a navegação na ferramenta em conformidade com a legislação. Além disso, são apresentadas as principais visões do Tribunal de Contas, baseadas em acórdãos, fornecendo uma perspectiva sólida para a implementação de ações no estado do Paraná.
Além de beneficiar agentes públicos e empresários, o curso desempenha um papel importante na capacitação dos canais de atendimento do Sebrae e da rede de Salas do Empreendedor do Brasil, ampliando seu impacto e contribuindo para um ambiente de negócios mais robusto e competitivo em todo o país. Estará disponível na plataforma de Ensino a Distância (EAD) da EGP-PR, permitindo que os participantes estudem de acordo com sua própria agenda e recebam um certificado de conclusão.
A parceria entre as entidades não apenas busca capacitar, mas também transformar a abordagem dos agentes públicos e empresariais em relação às contratações públicas. Este curso representa uma iniciativa para fortalecer as bases do setor, promovendo uma abordagem mais eficaz e transparente.
Sobre o curso
O curso tem aspecto prático e operacional em toda a estrutura básica de navegação do portal Compras.gov.br. Pode ser considerado como a porta de entrada para os municípios do programa cidade empreendedora que desejam aderir à ferramenta, bem como como material de treinamento e qualificação do Sebrae para consultores e para atendentes da sala do empreendedor. Ele procura abordar a visão geral das mudanças trazidas pela lei, com uma orientação clara tanto na fase interna quanto externa de licitação, abordando todos os artefatos criados no portal bem como as integrações necessárias com o PNCP.
São tratados os aspectos da governança da contratação bem como apresentadas dicas úteis para todos que pretendem aprender como navegar na ferramenta de forma aderente com a Lei 14.133/2021. Ao final ainda são narradas as principais visões do tribunal de contas com base em acórdãos úteis para que se tenha uma visão segura de implementação de ações no estado do Paraná. Pode ser utilizado como uma fonte de referência e estudo por todos os entusiastas da Nova Lei de Licitações e das mudanças a favor do desenvolvimento econômico e local por meio do incentivo ao mercado de licitações para as MPEs.
Fonte: Juliana Schvenger – Consultora Sebrae/PR, com edições