O primeiro dia do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), iniciado nesta quinta-feira (22), em Macapá (AP), contou com conferência e painéis que, entre as temáticas, destacaram desafios complexos e intersetoriais para a implantação de políticas públicas ambientais na Amazônia, com a explanação de autoridades e especialistas da área.
O painel “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento na Amazônia” foi detalhado sob três vertentes trazidas por membros de Tribunais de Contas e de Ministérios Públicos da região. A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Rosa Egídia Lopes, mediou o debate entre os painelistas Amiraldo Favacho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Marcelo Santos, promotor de Justiça do Ministério Público, e Ruy Marcelo Mendonça, procurador de Contas do Estado do Amazonas.
O conselheiro Favacho teve como ponto central da sua explanação sobre alinhar a preservação ambiental e as atividades econômicas para diminuir o desemprego, por exemplo. Ele também demonstrou possibilidades de avanços que possam contribuir para soluções no segmento socioambiental da Amazônia e propôs um programa de reflorestamento de árvores nativas, exemplificando pela iniciativa federal do então Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Federal (IBDF), à época presidido por Antonio José Guimarães, atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
O promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários do Ministério Público do Amapá, Marcelo Santos, começou a abordagem do tema ressaltando a importância do Sistema Tribunais de Contas pelas possíveis buscas de soluções, visto que falar sobre mudanças climáticas é relacionar a outros fatores, como recursos hídricos e no modo de vida da população, com novas doenças e pragas. Ele referenciou um projeto deste ano do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos para as urgências frente aos desastres socioambientais decorrentes das crises climáticas que afetam o Brasil e o mundo inteiro, sob as óticas do meio ambiente e direitos humanos.
O último painelista, o procurador Ruy Marcelo Mendonça, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, alertou que o impacto ambiental se torna também impacto fiscal, ocasionando colapso financeiro eminente em outras regiões brasileiras e não somente na amazônica. Mendonça disse, ainda, que entre os obstáculos para ações sustentáveis estão o pouco investimento em pesquisa e ciência feito no Brasil, que tem baixos Índices de Desenvolvimento Humano e a visão de muitos enxergarem a floresta como uma dificuldade ao crescimento. Ele classifica o paradoxo amazônico da pobreza na riqueza, com uma região onde há violação de direitos fundamentais, com um modelo de ocupação de ilícitos ambientais, conflitos culturais e fluxos migratórios com pendências de transição para métodos sustentáveis.
Ainda no primeiro dia do CATC ocorreu o painel “Populações Tradicionais na Amazônia: Cultura, Sustentabilidade e os Desafios Contemporâneos”.
III CATC
A terceira edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (III CATC) acontece em Macapá (AP). O evento reúne representantes de Tribunais de Contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
O III CATC é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).