Edilson Silva
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
(Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Há momentos em que precisamos relembrar o óbvio para evitar que os erros do passado se repitam. Hoje, 10 de dezembro, celebramos os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Proclamada em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, a DUDH se tornou um marco histórico de valor inestimável, perpetuado de geração em geração.
Embora não tenha sido concebida como um tratado internacional de caráter técnico, a DUDH foi criada para dar sentido às expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, presentes na Carta das Nações Unidas, que possui força obrigatória para todos os Estados-membros da ONU.
Desde sua promulgação, a DUDH tem ecoado pelo mundo, influenciando legislações e organizações sociais. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reflete os princípios da Declaração Universal, especialmente no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 5º, em particular, guarda notável semelhança com os ideais consagrados em 1948:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Mas como alcançar a verdadeira liberdade sem a ação efetiva do Estado para promovê-la? E de que forma o Estado deve atuar para tornar isso possível? A liberdade plena depende de serviços públicos de qualidade que inspirem confiança e assegurem os direitos fundamentais. Acredito que o Sistema Tribunais de Contas desempenha um papel essencial nesse processo, por sua abrangente atuação em áreas estratégicas.
Ao realizar auditorias na saúde, na educação e em outros setores fundamentais, os Tribunais de Contas trabalham para garantir que os direitos fundamentais sejam cumpridos. Dessa forma, contribuem ativamente para que os direitos humanos se tornem uma realidade para todos.
Outra forma de atuação dos Tribunais de Contas para garantir os preceitos da DUDH está em seu papel pedagógico na orientação de gestores na realização de políticas públicas, acompanhando a execução dessas políticas de modo a garantir a boa aplicação dos recursos. Neste caso, a realização de auditorias financeira, orçamentária, contábel e operacional se unem para que a gestão possa devolver de moto satisfatório todos os direitos de cada ser humano.
Então, nesta data tão significativa, somos chamados a refletir: nossa geração tem feito o suficiente para que os valores proclamados na DUDH sejam plenamente vivenciados? Após os horrores que levaram à sua concepção, a pergunta que deve nos acompanhar é: “Até que ponto estamos construindo um futuro mais justo, alicerçado nos princípios universais da dignidade e dos direitos humanos?”
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Atricon