O segundo seminário alusivo ao aniversário de 30 anos da Atricon, promovido nesta quinta-fera (1º) pela entidade em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-SP) e do Município de São Paulo (TCM-SP), abordou o tema “Os desafios do controle externo no Estado democrático de Direito”. O evento ocorreu no Salão Nobre do TCE-SP. Assista à solenidade em https://www.youtube.com/watch?v=97fi6U0cYy0.
Na abertura do encontro, o presidente do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho, destacou a atuação da entidade nessas três décadas. “Reafirmamos o nosso compromisso com o papel do controle externo, com a democracia em nosso país e com o fortalecimento da Atricon, que cumpre papel de integração e uniformização dos Tribunais de Contas do Brasil no sentido de aprimorar a fiscalização e garantir a boa aplicação dos recursos públicos”.
Já o presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, ressaltou as contribuições da entidade para o Sistema Tribunais de Contas. “Com muito orgulho estamos comemorando os 30 anos da Atricon, que defende o sistema de contas do Brasil e que tem como norte a defesa das instituições democráticas, do controle externo, da nossa Constituição Federal, do equilíbrio entre os poderes e sobretudo, da lei.”
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou as ações e os projetos desenvolvidos pela entidade em colaboração com os TCs e a atuação dialógica da entidade e reafirmou que “a democracia é sempre uma tarefa a ser realizada. É obra inacabada, que se constrói a partir do enfrentamento das inquietações próprias de cada tempo. Mas cujos alicerces postos pela ordem constitucional não admitem um caminho que implique retrocessos. A Atricon, nestes 30 anos, para além de ratificar a sua missão e valores institucionais, reafirma o seu compromisso preliminar e inegociável com a democracia”, disse.
Política pública da educação
O professor, escritor e advogado Gabriel Chalita pontuou que a educação é um tema fundamental para a democracia. “É a política pública mais importante para a construção das demais. E se já havia um fosso, uma desigualdade imensa entre as crianças que conseguem ter acesso a uma boa escola e as que não têm essas mesmas condições, a pandemia ampliou esse problema”, disse. Chalita afirmou que não há programas nacionais voltados para secretarias municipais e estaduais para proporcionar aos profissionais da educação base para que possam ajudar as crianças e jovens a recuperar o aprendizado que foi afetado nesses dois anos de pandemia.
Democracia e controle
Para a professora de Direito Administrativo da PUC-SP, Márcia Pelegrini, os Tribunais de Contas estão passando por um acelerado processo de aperfeiçoamento, principalmente por meio da atuação preventiva, concomitante e pedagógica. “Há um movimento dialógico de aproximação com os gestores públicos. A evolução dos órgãos de controle é um pano de fundo para a manutenção do Estado democrático de Direito. O controle é necessário e indispensável para a democracia”, concluiu.
Acesse as imagens do seminário.
Saiba mais:
O evento da Região Sudeste é o segundo encontro da série. O primeiro, no dia 26 de agosto, foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Veja a seguir o calendário dos demais encontros:
09/09 – Nordeste (Maceió – TCE-AL).
14/09 – Norte (Manaus – TCE-AM).
06/10 – Sul (Curitiba – TCE-PR).
Homenagens: ao final do seminário, foram homenageados os decanos, os presidentes dos TCs e os órgãos de controle da Região Sudeste, além dos conselheiros Sebastião Helvécio Ramos de Castro (TCE-MG) e Thiers Montebello (TCM-RJ).