A fiscalização dos Tribunais de Contas na oferta da educação antirracista é crucial para promover a justiça social, a igualdade de oportunidades e a construção de sociedades mais inclusivas e equitativas. Entretanto, uma recente pesquisa do TCE do Rio Grande do Sul apontou que quase 90% dos municípios gaúchos declararam não terem investido qualquer montante financeiro para o cumprimento da legislação quanto ao tema. O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas é obrigatório segundo o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em 2023, o artigo completa 20 anos e, para celebrar, a Atricon com o apoio de outras instituições, promove um Seminário Nacional sobre as fiscalização da educação antirracista pelos órgãos de controle. O evento também marca os 10 anos de existência do Grupo de Trabalho GT 26-A, formado por profissionais de instituições de ensino superior, auditores do TCE-RS e profissionais de outras instituições públicas. A auditora de controle externo do TCE gaúcho e integrante do grupo, Andrea Mallmann, destaca os objetivos do grupo no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
O seminário acontece no dia 26 de outubro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE-RS. O evento é realizado pela Atricon, que, em 2023, incluiu a fiscalização da oferta da educação antirracista no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.
Outra iniciativa da instituição foi o lançamento do e-book Educação Antirracista: desafios e fiscalização, uma parceria do TCE gaúcho com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e outras organizações.
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