Avançar em direção à excelência na governança pública significa não apenas exercer os controles interno e externo com eficácia, mas também preparar os gestores e a sociedade para cumprir deveres e exigir direitos no intuito de exercer plenamente a cidadania. Esta foi a grande mensagem do Diálogo Público, realizado dia 6.08, no auditório da União dos Municípios da Bahia, no CAB. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contou com o apoio dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia.
A mesa diretora do encontro foi composta pelo presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes; presidente do TCE, Zilton Rocha; presidente do TCM, Paulo Virgílio Maracajá Pereira; presidente da UPB e prefeita do município de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus; vice-governador do Estado, Otto Alencar; prefeito de Salvador, ACM Neto, e do vice-presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.
Após abrir oficialmente o evento e convidar a todos a ouvir o Hino Nacional, o ministro João Augusto Ribeiro Nardes dirigiu-se aos prefeitos com uma mensagem de reconhecimento: “Ser prefeito hoje é ser determinado, ser perseverante, porque a legislação não favorece os gestores públicos. E nós sabemos o quanto os prefeitos são condenados pelos exageros que existem na legislação pública brasileira”, explicou, enfatizando que o Diálogo Público foi criado para ofertar aos prefeitos todos os meandros da legislação para se evitarem as condenações por desconhecimento.
No turno da tarde, o presidente Zilton Rocha palestrou sobre o tema Controle Interno e Controle Social, destacando a função orientadora e pedagógica dos TCs. Em sua explanação, enfatizou que a educação é o melhor caminho para a consolidação da justiça social. “Nós, dos órgãos de controle, temos a responsabilidade de fazer o nosso papel muito bem feito e não podemos perder o foco com a sociedade, que é quem paga a conta através de impostos. O gestor tem a obrigação de mostrar aos cidadãos de que ele é sujeito da sua transformação, de que ele pode colaborar com a administração pública. Estimulem o controle social! Temos de cultivar a sensação de que onde estivermos, no cargo público em que estivermos, temos de fazer o melhor”, ressaltou o presidente do TCE.
Após as exposições, o presidentes do TCU, TCE e TCM-BA assinaram o acordo de cooperação do Diálogo Público, evento que tem como objetivo principal melhorar a governança pública por meio da função orientadora e pedagógica dos Tribunais de Contas.
O público assistiu ainda às palestras Governança Pública: o papel do Gestor e do auditor, proferida pelo coordenador geral de Controle Externo da Área Social e da Região Nordeste (TCU), Carlos Alberto Sampaio; A importância do Controle Interno no âmbito municipal, proferida pelo corrdenador de Assistência aos Municípios do TCU, Antonio Dourado Vasconcelos; Licitações e Contratos – Riscos e Controles, proferida pelo secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog/TCU), Frederico Júlio Goepfer Júnior; e Convênios – Riscos e Controles, proferida pelo secretário geral adjunto da Presidência (Adgepres/TCU), Remilson Soares Candeia. O evento foi encerrado pelo secretário de Controle Externo do TCU no Estado da bahia, Antonio França da Costa.
DEPOIMENTOS
“Pela primeira vez estamos fazendo um acordo com todos os TCs brasileiros, em cada estado, para trabalharmos em conjunto e fazermos auditorias coordenadas sobre temas que são essenciais para a sociedade, como a educação, a saúde, a segurança e a questão ambiental. O objetivo é chamar os estados a participar e fazer um trabalho preventivo para evitar que os recursos sejam mal aplicados. Estamos convidando os Tribunais de Contas para fazer as auditorias operacionais, verificando a eficiência do estado no controle”.
Ministro João Augusto Ribeiro Nards, presidente do TCU
“Um evento como este é muito importante neste momento em que a população está nas ruas pedindo ética, pedindo transparência, boa aplicação dos recursos e compromisso do gestor público. Este encontro visa fortalecer o sistema de fiscalização, de controle e prestação de contas e espero que haja um pacto de todos na transparência. Os Tribunais de Contas têm sido rigorosos na fiscalização das contas de municípios e do governo em geral, e isso faz com que os administradores tenham mais cuidado para atender aos anseios da população”.
ACM Neto, prefeito de Salvador
“É um evento excelente. Representantes deste tripé, TCU, TCE e TCM, estão aqui hoje para orientar e ensinar, mostrar a esses prefeitos que aqui estão o que fazer para controlar bem as suas contas públicas. O prefeito deve ter um bom controlador, um bom contador, e gastar de acordo com aquilo que recebe. E, nas dificuldades, consultar os órgãos de controle para saber como proceder”.
Paulo Virgílio Maracajá Pereira, presidente do TCM
“A maior reclamação das ruas é em relação à falta de recursos para o atendimento às necessidades básicas da população: educação, saúde e segurança. Isso só virá na medida em que a democracia se fortaleça e que aconteça uma grande descentralização nas políticas públicas do País. Temos de passar essas responsabilidades aos gestores municipais que convivem mais proximamente com os nossos concidadãos. Porque o cidadão não vive no estado, na União, e sim nos municípios. Estamos aqui fazendo esse trabalho em parceria com o TCE e com o TCM para que a sociedade entenda que não há democracia sem controle. Cada vez que avançarmos na tecnologia e na metodologia do controle, teremos de ampliar o diálogo com a sociedade. Com este evento, estamos dando um passo gigantesco e grandioso neste sentido”.
Ministro Aroldo Cedraz, vice-presidente do TCU